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Desarmonia e Dependência entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário

LFG - Desarmonia e Dependência entre os 3 Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário

 

O sistema político brasileiro tem a clássica divisão de três poderes: o executivo, formado pelo Presidente da República e seu gabinete de ministros e secretários, além de prefeitos e governadores, que se preocupam em aplicar as leis e as políticas sociais. O legislativo, que é responsável por elaborar ou modificar as leis, composto pelos vereadores, deputados estaduais e federais e senadores. Já o judiciário, responsável por julgar os crimes e avaliar as leis, tem como principal instância o Supremo Tribunal Federal, além de desembargadores, Superior Tribunal de Justiça, Tribunais Regionais Federais, Tribunais do Trabalho, Tribunais Eleitorais, Tribunais Militares e Tribunais dos Estados.

O princípio da tripartite, proposto pelo filósofo francês Charles de Montesquieu (1689 - 1755), é que o Estado seja dividido em três poderes para, assim, governar o povo e administrar os interesses públicos levando em consideração o que é estabelecido pela Constituição Federal. Mesmo propondo a divisão entre os poderes, Montesquieu aponta que a relação entre eles deve ser equilibrada, harmoniosa e independente. Porém, a doutrina com mais de 200 anos que é Cláusula Pétrea da nossa Constituição Federal, passou por um teste rigoroso no Brasil em 2016.

A ideia da separação de poderes é que eles sejam harmônicos e independentes, mas, de acordo com Luis Carlos Gonçalves, Doutor e Mestre em Direito do Estado e Procurador Regional Eleitoral em São Paulo, no ano passado não houve muita harmonia. “O que se viu foi uma relação estressante e corroída, evidenciada em alguns episódios como no afastamento da Presidente da República, do presidente da Câmara e na tentativa de afastamento do Presidente do Senado, por meio de liminar”, explica Gonçalves.

O Procurador relembra e destaca o episódio do oficial de justiça Wessel Teles de Oliveira, que não conseguiu encontrar o presidente do Senado, Renan Calheiros, para entregar a notificação de afastamento do cargo e, no dia seguinte, viu tal decisão revogada pelo STF. “Isso mostra toda a falta de diálogo que o país passou entre os três poderes. Se estivéssemos falando de uma escola de samba, receberiam nota 0 no quesito harmonia”, brinca Gonçalves.

A relação entre os três poderes esteve longe do patamar desejado pelos brasileiros em 2016. Foi um ano de crise no Poder Executivo, em razão do afastamento da Presidente da República, que desencadeou outra crise no Legislativo e, por fim, o Judiciário que seria o espaço de ponderação, nem sempre atuou com esse objetivo. “Essas situações mostram a necessidade da sociedade brasileira se informar e ficar vigilante pois, quando os poderes falham, é a cidadania quem deve oferecer as respostas. O cidadão é o grande responsável e beneficiado pela democracia e deve sempre lutar por ela”, diz Gonçalves.

Não há um código que aponte como deve ser a relação ideal entre os poderes, mas o mínimo que se espera deles é harmonia e diálogo, o que foi pouco vislumbrado em 2016. O que se viu foi o legislativo legislando em causa própria, como na mudança do texto do pacote anticorrupção, anulado posteriormente pelo STF. E decisões do judiciário sobre temas de maior importância dadas liminarmente por apenas um julgador. “O STF tem dado muitas liminares para assuntos de grande impacto, que poderiam ser apresentados ao colegiado para uma melhor discussão. Em 2016 o legislativo foi exagerado e o STF, por sua vez, incontido”, comenta Gonçalves.

Perguntado sobre uma perspectiva de melhora no relacionamento entre os três poderes para este ano, Gonçalves responde: “Como o ano só começará depois do Carnaval, esperamos mais harmonia, mais luminares e menos liminares para 2017”, finaliza.


Luiz Carlos Gonçalves é Doutor e Mestre em Direito do Estado pela PUC/SP; Procurador Regional da República - 3ª Região e Procurador Regional Eleitoral, em São Paulo.

 

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