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Dia do advogado: Profissional é indispensável à administração da Justiça

LFG - Dia do advogado: Profissional é indispensável à administração da Justiça

 

Em 11 de agosto é comemorado o “Dia do Advogado” e você deve estar se perguntando sobre o motivo da escolha dessa data e também as razões de homenagear tal profissional. Foi nesse dia, no ano de 1827, que o então Imperador do Brasil Dom Pedro I decretou a lei para a criação dos cursos de Ciências Jurídicas e Sociais no país.

Desde então, a Justiça brasileira tem evoluído e a figura do profissional ganha muita notoriedade e relevância. Como na própria Constituição Federal, de 1988, o artigo nº133 diz, “O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei”.

Muitos casos ocorridos no país mostram a importância deste profissional que muitas vezes é atacado pela sociedade, principalmente em casos públicos, quando ele defende um possível culpado.

Para prestar uma justa homenagem aos advogados, o Acontece resgatou o caso marcante dos irmãos Naves, que chegou a ser transformado no filme “O caso dos irmãos Naves” e também é uma importante referência para os estudantes de Direito.

No ano de 1937, na cidade de Araguari, em Minas Gerais, o comerciante de cereais Benedito Pereira Caetano, primo e sócio dos irmãos Sebastião José Naves e Joaquim Rosa Naves, foge com o dinheiro acumulado com o negócio durante a madrugada de 29 para 30 de novembro. Isto porque ele não conseguiria pagar uma dívida adquirida pela compra de uma grande safra. Ao saber do fato, os irmãos comunicam à polícia, que imediatamente inicia as investigações.

Porém, o caso é assumido pelo Tenente Militar, Francisco Vieira dos Santos, que formula a hipótese de que os Naves poderiam ter assassinado Benedito a fim de ficar com seu dinheiro e prende os irmãos Sebastião e Joaquim para interrogá-los. A partir de então, os irmãos, que permaneceram presos, e toda a família passam a sofrer diversos tipos de torturas por parte da polícia, até que a mãe dos rapazes, Ana Rosa Naves, consegue contratar o advogado, João Alamy Filho.

Em 1938 acontece o primeiro julgamento. Mesmo com os depoimentos de outros presos sobre as atrocidades sofridas pelos irmãos e a votação do júri apontando para a inocência dos réus, o Tribunal de Justiça -- mediante a ausência de soberania do júri no tribunal pelo regime ditatorial da Constituição de 1937 -- altera o resultado do veredicto e os condena a 25 anos e meio de prisão.

Após revisão penal, a pena foi reduzida para 16 anos, mas o advogado manteve-se no caso e depois de 8 anos e 3 meses de prisão, mediante o comportamento prisional exemplar dos irmãos consegue a liberdade condicional para ambos.

No ano de 1948 morrem o tenente Francisco Vieira dos Santos, de derrame cerebral, e Joaquim Naves, por conta das doenças contraídas das torturas sofridas.

Passados 15 anos desde o dia da fuga de Benedito, o comerciante reaparece e em meados de 1953, os irmãos são inocentados oficialmente, mas a luta do advogado não parou por aí.

Durante sete anos João Alamy Filho lutou. Processou o Estado e assim garantiu a indenização devida aos irmãos e suas famílias. Depois disso, escreveu o livro “O Caso dos Irmãos Naves”, no qual narra toda a história vivida por seus clientes.


*Conteúdo produzido pela LFG 

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