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Entenda algumas alterações da Reforma Eleitoral 2015

LFG - Entenda algumas alterações da Reforma Eleitoral 2015

 

No final de 2015 a Lei nº 13.165/2015 foi sancionada pela presidente da República, Dilma Rousseff, com os objetivos de reduzir os custos das campanhas eleitorais, simplificar a administração das agremiações partidárias e incentivar a participação feminina na política. A reforma provocou alterações nas Leis nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), nº 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos) e nº 4.737/1965 (Código Eleitoral).

O Acontece conversou com o Doutor e Mestre em Direito das Relações Sociais e advogado especialista em Direito Eleitoral, Alexandre Rollo, para entender as principais mudanças propostas pela reforma.

Segundo o especialista, a reforma modificou muitos pontos que podem ter consequências positivas, mas negativas também. Por exemplo, a redução do tamanho das campanhas eleitorais de 90 para 45 dias. “Pode ser positivo porque demandará menos recursos. Porém, haverá uma menor oportunidade para o surgimento de novas lideranças, pois o espaço menor acaba privilegiando quem já é conhecido e está buscando reeleição”, explica Rollo.

Outra mudança significativa é a proibição do financiamento empresarial, ou seja, empresas em geral não poderão fazer doações para campanhas eleitorais. “O lado bom disso é que a colaboração por parte de empresas que buscam alguma troca de interesses deve diminuir, mas tal alteração pode incentivar a realização de caixa dois”, esclarece o especialista.


Veja outras importantes mudanças:

•    Necessidade de realização de nova eleição no caso de cassação ao mandato do 1º colocado. Anteriormente, nesta situação o 2º colocado assumia o cargo automaticamente;

•    Nas eleições proporcionais (eleições para deputados e vereadores) passa a ser necessário que o candidato obtenha um número mínimo de votos para ser eleito. O número equivale a 10% do quociente eleitoral;

•    Para a criação de novas agremiações o prazo de comprovação do apoiamento de eleitores não filiados é de dois anos;

•    Possibilidade de perda do mandato no caso de desfiliação partidária sem justa causa;

•    No que se refere às contas anuais dos partidos e às de campanha, a nova lei alterou o texto do artigo 34 da Lei 9.096, suprimindo a exigência de fiscalização sobre a escrituração contábil das legendas. Com a alteração, a Justiça Eleitoral fica obrigada apenas a fiscalizar a prestação de contas do partido e as despesas de campanha eleitoral.


*Conteúdo produzido pela LFG

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