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11 Curiosidades do mundo jurídico

LFG - 11 Curiosidades do mundo jurídico

 

A palavra “Direito” se origina do latim directum, que significa “o que está conforme a regra". Vem dos romanos antigos e é a soma da palavra DIS (muito) e RECTUM (reto, justo, certo).

Hoje, entende-se por direito o conjunto de regras obrigatórias que garantem a convivência social e que regulam a conduta do homem na sociedade.

Algumas curiosidades do mundo jurídico que você nunca procurou saber podem te ajudar a entender o contexto do Direito, ou até mesmo ter uma visão crítica sobre alguns aspectos dele.

 

1 - PRIMEIRO CURSO DE DIREITO NO MUNDO

A Universidade de Bolonha (Università di Bologna, em italiano) é considerada a universidade mais antiga da Europa, e foi a primeira Universidade do mundo que ministrou um curso de Direito. A Universidade foi fundada em 1088 e introduziu o curso de Direito em 1150.

 

2 - PRIMEIROS CURSOS JURÍDICOS DO BRASIL

Os primeiros cursos de Direito no Brasil foram criados em 11 de agosto de 1827, por Dom Pedro I. As instituições que receberam os cursos foram a Faculdade de Direito de São Paulo, atual Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, e a Faculdade de Direito de Olinda, atual Faculdade de Direito da Universidade de Pernambuco.

A Faculdade de Direito permaneceu em Olinda até o ano de 1853, quando foi transferida para a capital Recife, em 30 de maio de 1853. O ano mais marcante, todavia, foi o de 1832, quando 41 estudantes se formaram, tendo a honra de serem os primeiros estudantes a receber os títulos de Bacharéis em Direito do país.

 

3 - PRIMEIRA CONSTITUIÇÃO DO MUNDO

A primeira Constituição escrita do mundo foi a Americana, em 1787. Até hoje ela prevalece com pouquíssimas alterações. Em mais de 230 anos de existência foram aproximadamente 30 emendas, sendo que as primeiras trataram sobre a liberdade religiosa.

A segunda foi a da França, em 1791, cuja causa foi a Revolução francesa de 1789. Já a primeira constituição escrita brasileira foi a de 1824 (Imperial).

 

4 - MULHERES NO DIREITO BRASILEIRO

Em 1897, a advocacia abriu as portas para a primeira mulher ingressar na Faculdade do Largo São Francisco. A primeira mulher a se formar bacharel em Direito no Brasil foi Maria Augusta Saraiva. Ela se formou na USP, em 1902. Aliás, o pioneirismo marcou a trajetória de Maria Augusta Saraiva, que também foi a primeira figura feminina a atuar no Tribunal do Júri e chegou a ser nomeada Consultora Jurídica do Estado, uma espécie de cargo de honra. Maria Augusta morreu a 28 de setembro de 1961.

 

5 - FUNDAÇÃO DA OAB

A OAB foi fundada em 1931, quase um século depois do IAB - Instituto dos Advogados do Brasil, criado em 07 de agosto de 1843.
As origens da OAB se enlaçam com o movimento que resultou na Independência do Brasil. Após a Revolução de 1930 - e instalado o Governo Provisório - a OAB foi criada pelo artigo 17 do Decreto 19.408.

Foi formada, então, uma comissão que teria como objetivo elaborar o Regulamento da OAB, assim composta: Armando Moitinho Dória (Presidente), Armando Vidal Leite Ribeiro (Relator), Edmundo Miranda Jordão, Antônio Pereira Braga, Edgard Ribas Carneiro, Gabriel Bernardes e Gualter Ferreira.

 

6 - EXAME DA OAB

O Exame da OAB foi regulamentado em 1994, sendo que cada estado era responsável por suas provas. O Exame foi unificado no ano de 2006, ou seja, já existe há mais de 20 anos, mas só foi unificado há 11 anos.

 

7 - ADVOGADO OU BACHAREL?

No Brasil, só pode ser chamado de advogado quem conclui o curso de direito e se inscreve na Ordem dos Advogados do Brasil, após ser aprovado no Exame da OAB. Aquele que apenas conclui o curso superior é chamado de bacharel em direito.

 

8 - PRIMEIRO ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA DO BRASIL

O primeiro grande escritório de advocacia do país foi o Pinheiro Neto Advogados, fundado em 1942, em São Paulo, por José Martins Pinheiro Neto.

 

9 - PRIMEIRO REFERENDO DO BRASIL

A participação popular, por meio de consultas à opinião pública, é uma prática que completa 54 anos no Brasil.

No primeiro referendo realizado no país, a população escolheu o sistema de governo que deveria ser adotado à época. Em 1963, durante a gestão de João Goulart, os eleitores foram às urnas para decidir se o parlamentarismo continuaria no país.

Mas a maioria dos eleitores preferiu a volta do presidencialismo como sistema de governo.



10 - AFRODESCENTENDTE NO STF

O primeiro afro-descente a integrar o Supremo Tribunal Federal foi o Dr. Pedro Augusto Carneiro Lessa, Jurista, Professor da USP, Magistrado e Político.

Pedro Lessa nasceu em 1859, na cidade do Serro, província de Minas Gerais e seguiu para São Paulo, onde matriculou-se na Faculdade de Direito. Se formou em 1883 e conquistou o doutorado em Direito em 1888.

Exerceu os cargo de Secretário do Estado, em 1885 e em 1888 foi nomeado Lente Substituto na Faculdade de Direito São Francisco. Ainda em 1888 foi nomeado Chefe de Polícia do Estado de São Paulo.

Em decreto de 26 de outubro de 1907, do Presidente Afonso Pena, foi nomeado Ministro do Supremo Tribunal Federal.

 

11 - DIA DA PENDURA

No século 19, alguns donos de restaurantes se sentiam honrados em atender estudantes de direito e lhes davam refeições gratuitas no dia 11 de agosto. Mais tarde, os estudantes entenderam que todos os restaurantes deveriam agir da mesma forma e passaram a "pagar a conta" com discursos, homenageando a casa e os garçons. A ideia era que o proprietário pendurasse a conta em um prego, esperando que o estudante viesse pagá-la depois de formado.

 

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