Atendimento Blog Acontece

Blog Acontece

A LFG acredita que uma boa apresentação vai além dos materiais didáticos; por isso, disponibiliza um portal de conteúdos completo para você se aprofundar ainda mais.

Mundo jurídico - Quais as diferenças entre o Brasil e outros países?

Mundo jurídico - Quais as diferenças entre o Brasil e outros países?

 

 Ingressar na faculdade de Direito nos Estados Unidos é como fazer uma pós-graduação, o que exige do candidato diploma de graduação em outras áreas.

 Na Itália, é possível prestar um único concurso público para seguir a carreira de juiz e de promotor de justiça e, na Espanha, os concurseiros começam as provas pelo teste oral, considerado a etapa mais importante dos certames.

 São apenas algumas diferenças entre o mundo jurídico do Brasil e o de outros países.

 Outras curiosidades sobre esse tema foram relatadas por Edilson Vitorelli, doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), atualmente Procurador da República em Campinas/SP e professor da LFG.

 Ele foi professor visitante e pesquisador da Law School das universidades norte-americanas de Stanford e Harvard.

 Além de especialista do sistema jurídico norte-americano, Vitorelli conhece algumas particularidades sobre a prática do direito em países da Europa, principalmente da Espanha e Itália.

 A seguir você confere algumas curiosidades contadas pelo professor Vitorelli:

 

1- Faculdade de Direito nos EUA é pós-graduação

 O ensino de Direito em universidades norte-americanas é diferente do modelo do Brasil, onde o curso é uma graduação de cinco anos. 

 Na terra de Donald Trump, o curso é uma pós-graduação que dura em média três anos.

 Para ingressar nessa faculdade, o aluno precisa ter o chamado diploma de undergraduation, ou seja, nível superior em outra área como economia ou ciências políticas e sociais.

 

· Alunos ingressam no curso com mais maturidade

 O estudante norte-americano inicia o curso de Direito com mais maturidade do que os brasileiros.

 Aqui alguns ingressam nessa faculdade com 17 anos, enquanto lá começam os estudos da carreira jurídica entre 22 e 24 anos, quando muitos do nosso país já são bacharéis e estão no mercado de trabalho.

 

· Estudos em tempo integral

 A faculdade de Direito nos EUA tem aulas em período integral, o que é um empecilho para estudantes de classes mais baixas que não conseguem se dedicar com exclusividade aos estudos.

 Esses estudantes precisam, num primeiro momento, trabalhar e somente depois de melhorar a sua condição econômica é que conseguem entrar na universidade de Direito. 

 Muitas dessas pessoas se formam quanto estão com cerca de 30 anos.

 

· Grade curricular mais flexível

 O estudante de Direito dos EUA tem liberdade para moldar o seu currículo da forma que achar melhor.

 Se o plano é seguir a carreira de promotor do Ministério Público, ele pode, por exemplo, fazer mais matérias de Direito Constitucional e poucas aulas ou nada de Direito Empresarial durante a faculdade.

 A grade curricular de Direito do Brasil não oferece a mesma flexibilidade.

  Em geral, são ministradas cinco matérias por semestre, somando em torno de 50 disciplinas durante toda a graduação. Entre as quais, 20% são opcionais e as 80% restantes são obrigatórias.

 "A formação de advogados no Brasil funciona como uma linha de montagem. Ao final, todos saem iguais da faculdade porque aqui se acredita que a graduação tem que formar generalistas. Depois eles se especializam em uma área", constata o Procurador da República, lembrando que os EUA fazem o caminho inverso.

 Quando o estudante chega à faculdade de Direito, o objetivo é formar um especialista. Por isso, 20% das matérias da grade curricular são obrigatórios e 80% opcionais.

 

2- Exame como OAB, mas com outras características

 Exame similar ao da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é cobrado em outros países para exercício da carreira de advogado.

 Nos EUA, os formados em Direito passam pelo crivo do Bar Examination, teste administrado pelos governos estaduais e controlado pelo judiciário, sem intervenção de associação de classe, como ocorre no Brasil.

 

· Registro profissional é estadual

 Chamado de “barra” ou “portão” que os advogados recém-formados precisam acessar para trabalhar, o Bar Examination é tão rigoroso quanto o Exame da OAB, mas a sua validade é estadual e não nacional como o brasileiro.

 O advogado aprovado pode exercer a profissão somente na região onde fez o exame. Caso queira atuar em outros estados, é necessário fazer o teste local.

 Alguns estados norte-americanos até têm acordo para aceitar o registro profissional pelo grupo associado.

 

· Aprovação no exame dos EUA é maior que da OAB

 O índice de aprovação no Bar Examination gira em torno de 60 a 70%, incluindo todas as etapas. 

 Pelas estimativas do professor Vitorelli, a média final do Exame da OAB é de aproximadamente 15%.

 "Aqui o candidato tenta várias vezes e uma hora acaba passando. Lá é o contrário. Há mais aprovados na primeira tentativa ao teste. Na segunda vez, a estatística cai para 30%, sinalizando que o candidato não sabe mesmo o conteúdo", avalia.

 "Como lá o exame é pensado para refletir o conteúdo ensinado na faculdade, fica difícil o aluno aprender depois que se formou", constata o professor No Brasil, essa lacuna pode ser preenchida por meio dos cursinhos preparatórios que focam nas matérias que caem na prova, algo que não existe nos EUA.

 

3- Governo dos EUA não faz concurso público

 Não há concurso público nos EUA para contratação de bacharéis em Direito para atuação no setor público, como acontece no mercado brasileiro.

 A seleção de profissionais é parecida com o modelo da iniciativa privada, com análise de currículo, entrevistas e outros tipos de testes até chegar ao melhor candidato para o cargo.

 

· Juiz estadual é eleito por campanha

 Como não há concurso público nos EUA, os juízes e membros do ministério público são eleitos em alguns estados.

 Para a conquista do cargo, eles fazem campanha, com propaganda na televisão e em outros meios de comunicação para angariar votos.

 "Tudo o que vemos numa campanha política, assistimos nas eleições para juiz e promotor público de justiça no âmbito estadual", conta Vitorelli.

 

· Assistentes dos promotores públicos

 Os recém-formados em Direito atuam como assistentes dos promotores de justiça eleitos nos estados. Os jovens talentos são recrutados pelo mesmo modelo adotado pelo setor privado. 

 Eles não têm estabilidade no emprego e podem ser demitidos a qualquer momento.

 

· Na justiça federal, indicação é pelo presidente dos EUA

 Já na justiça federal, o juiz e membros do ministério público são indicados pelo presidente da República, sem a necessidade de fazer campanhas para conquistar o cargo.

 O sistema é um pouco parecido com o do Brasil com a nomeação dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Nesse caso, o cargo é vitalício.

 Em termos dos municípios, há cargos eletivos e outros indicados pelo prefeito da cidade.

 O xerife do município, por exemplo, é eleito. Ele faz campanha para conquistar sua vaga, como os juízes e membros do ministério público.

 

4- Como são os concursos públicos na Espanha e Itália

 Diferentemente dos EUA, a Espanha e a Itália promovem concurso públicos para cargos jurídicos no setor público.

 Nos dois países europeus há cursinhos preparatórios e livros com conteúdos para as provas dos certames, com sistema bem similar ao do Brasil. Confira algumas curiosidades:

 

· Único concurso público para Juiz/Promotor

 Tanto na Espanha, quanto na Itália, a carreira de juiz e membro do ministério público é a mesma.

Os aprovados podem exercer as duas funções em determinados momentos. O Brasil não oferece essa possibilidade.

 A prática de cada uma das duas carreiras exige aprovação em concursos públicos específicos.

 

· Apenas três chances para cargo de Juiz/Promotor

 Uma particularidade do concurso público para Juiz/Promotor público na Itália é que os candidatos ao cargo podem ser reprovados apenas três vezes nos certames.

 Depois dessa quantidade de tentativas, o concurseiro fica inabilitado para a função, enquanto no Brasil ele pode fazer a prova por inúmeras vezes.

 Uma saída adotada pelos concurseiros italianos para não serem desclassificados é desistir da vaga antes da divulgação oficial dos resultados.

 Quando percebem que foram mal no teste, eles saem da competição e podem se inscrever no próximo concurso público, com chances de melhorar a nota.

 

· Espanha valoriza mais prova oral

 Na Itália e Espanha, as etapas de provas dos concursos públicos são semelhantes ao processo do Brasil com provas escrita e oral.

 Mas uma característica dos certames espanhóis é o foco maior no teste oral, que lá é a primeira etapa, enquanto que no Brasil essa é a última fase dos exames.

 "Isso faz com que o candidato a concurso público da Espanha estude mais falando. Ele lê e repete em voz alta os conteúdos", conta o professor Vitorelli.

 No Brasil, o concurseiro é mais silencioso e se prepara para as provas lendo.

 "São estilos de estudos diferentes, mas as etapas são as mesmas e a concorrência também é grande como aqui", acrescenta o professor.

 Essas são apenas algumas das curiosidades sobre o sistema jurídico de outros países na comparação com o Brasil.

 Existem inúmeras outras, por isso, esse tema não se esgota nesse post!

 

Conteúdo produzido pela LFG, referência nacional em cursos preparatórios para concursos públicos e Exames da OAB, além de oferecer cursos de pós-graduação jurídica e MBA.

Assine nossa newsletter!

Recomendamos para você: