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15 dicas de Ética Profissional para conquistar a aprovação na 1ª Fase da OAB

LFG - 15 dicas de Ética Profissional para conquistar a aprovação na 1ª Fase da OAB

 

O Novo Código de Ética e Disciplina da Advocacia (CED) entrou em vigor em setembro do ano passado e será cobrado na primeira fase da OAB.

No dia 2 de abril, estudantes do último ano e bacharéis em Direito vão prestar a primeira fase do 22º Exame de Ordem, composto por 80 questões objetivas de 17 disciplinas diferentes.

Para ser aprovado na primeira fase do Exame da OAB o candidato precisa acertar 40 questões, portanto, quem gabaritar em Ética Profissional, que conta com 10 questões, só precisará acertar mais 30 para passar para a 2ª fase, marcada para o dia 28 de maio.

A aprovação no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) garante ao bacharel o direito de exercer a profissão de advogado, por isso, o professor da LFG, Arthur Trigueiros, preparou 15 importantes dicas sobre o novo Código de Ética e dicas gerais sobre Ética Profissional para quem pretende gabaritar o assunto.

 

Dicas do professor Arthur Trigueiros sobre o novo Código de Ética e a matéria de Ética Profissional:

1. A publicidade profissional deverá ter caráter meramente informativo, pautando-se pela discrição e sobriedade, sem que possa configurar captação de clientela ou mercantilização da profissão (art. 39 do Novo CED).

2. Na publicidade profissional poderão constar, dentre outros, os títulos acadêmicos do advogado, QR code, logotipo e fotografia do escritório, além de horário de atendimento e idioma em que o cliente poderá ser atendido (art. 44, §1º, do Novo CED).

3. A telefonia e a internet podem ser utilizadas como veículos de publicidade, inclusive para o envio de mensagens a destinatários certos, desde que estas não impliquem o oferecimento de serviços ou representem forma de captação de clientela (art. 46, parágrafo único, do Novo CED).

4. A inobservância pelo advogado do valor mínimo de honorários estipulado nas Tabelas editadas pelos Conselhos Seccionais configura aviltamento de honorários, passível, portanto, de sanção disciplinar (art. 48, §6º, do Novo CED).

5. O advogado poderá receber seus honorários por meio de sistema de cartão de crédito (art. 53 do Novo CED).

6. É permitido o advogado levar a protesto cheques ou notas promissórias emitidas pelos clientes desde que frustrada a tentativa de recebimento amigável (art. 52, parágrafo único, do Novo CED).

7. Advogado estrangeiro só pode advogar no Brasil em Consultoria Jurídica relativa ao direito do seu país de origem.

8. O advogado, mesmo no seu ministério privado, exerce múnus público, visto que é indispensável à administração da Justiça.

9. O advogado não responde por qualquer manifestação sua, desde que relativa ao exercício da profissão pelos crimes de injúria e difamação. Eventuais excessos redundarão punição disciplinar. Responderá, porém, pelos crimes de calúnia e desacato, mesmo que praticados no exercício da profissão.

10. A jornada de trabalho do advogado empregado, salvo acordo ou convenção coletiva ou dedicação exclusiva, é de 4 horas diárias e 20 horas semanais. Se houver cláusula expressa de dedicação exclusiva no contrato de trabalho, a jornada não poderá ser superior a 8 horas diárias.

11. A hora extra do advogado empregado será remunerada em valor não inferior a 100% da hora trabalhada.

12. A sociedade de advogados, que é sociedade civil, admite abertura de filial, mas apenas em Conselhos Seccionais (leia-se: Estados) diversos. Os sócios se obrigam a promover inscrição suplementar em caso de constituição de filial.

13. Sociedades de advogados podem manter associação com advogados, sem vínculo de emprego. São os chamados “advogados associados”. O contrato de associação deverá ser averbado no registro da sede da sociedade.

14. Os membros do Poder Judiciário são incompatíveis (são totalmente proibidos de advogar, mesmo em causa própria), mas os juízes eleitorais (oriundos da OAB) não são, conforme ADI 1.127-8.

15. Parlamentares ocupantes das mesas do Legislativo são incompatíveis (art. 28, I, Estatuto). Caso contrário (ou seja, se não forem ocupantes das Mesas), serão impedidos de advogar contra ou a favor do Poder público em geral (art. 30, II, Estatuto).

 

Arthur Trigueiros é Procurador do Estado de São Paulo, professor de Ética Profissional e Direito Penal da LFG. É pós-graduado em Direito e autor de diversas obras jurídicas voltadas à preparação para o Exame de Ordem e concursos públicos nas áreas de Direito Penal e Ética Profissional.


Conteúdo produzido pela LFG, referência nacional em cursos preparatórios para concursos públicos e Exames da OAB, além de oferecer cursos de pós-graduação jurídica e MBA.

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