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2ª Fase da OAB - Veja dicas para todas as matérias

 

A Ordem dos Advogados do Brasil já divulgou o resultado da primeira fase do XXIII Exame de Ordem Unificado e os candidatos aprovados já estão se preparando para a segunda e última fase do exame, que acontece no dia 17 de setembro.

Ser aprovado na segunda fase do Exame da OAB é o passaporte que permite a atuação profissional de bacharéis em Direito e também garante a elegibilidade para concorrer a diversos concursos públicos.

Para chegar lá, é preciso alcançar seis entre dez pontos possíveis na prova.

 

ENTENDA A PROVA


A 2ª Fase da OAB tem o objetivo de avaliar a capacidade prática do bacharel em direito, por isso, a prova é dividida em uma peça prático-profissional, que vale 5 pontos, e quatro questões discursivas valendo 1,25 cada.

Tanto a peça prática quanto as questões discursivas tratam de um tema específico do direito, que é previamente escolhido pelo candidato até o último dia de inscrição para o respectivo Exame de Ordem.

Para melhorar sua preparação e te ajudar a conquistar a aprovação na prova, veja abaixo uma lista de dicas dadas pelos professores da LFG para as sete áreas do direito que o candidato pode escolher para a segunda Fase da OAB. São elas direito administrativo, direito civil, direito constitucional, direito empresarial, direito penal, direito do trabalho e direito tributário.

 

  

DICAS PARA A OAB SEGUNDA FASE


Direito Tributário


1 - O professor Alessandro Spilborghs chama a atenção para as questões sobre responsabilidade tributária. Exemplo são os requisitos para configuração da responsabilidade dos sócios da empresa.

De acordo com o artigo 135 do Código Tributário Nacional (CTN), diretores, gerentes ou representantes da pessoa jurídica de direito privado responderão pela dívida se, na época do fato gerador, tenham agido com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos;


2 - Princípios e imunidades são temas frequentes nas provas, segundos os professores. É provável que caia questão sobre imunidade musical, recém incluída na Constituição Federal (art. 150, VI, e).


3 - Outro ponto importante, que o professor chama atenção é a abordagem à decadência, como o termo inicial da contagem do prazo.


4 - Revise as súmulas 392, 393 e 497 do Superior Tribunal de Justiça.


5 - Em relação ao processo tributário, cuidado com pedidos das peças, dizem os professores. Especialmente quando o enunciado exige assegurar a obtenção de certidões de regularidade fiscal. Não se esqueça de pedir a suspensão da exigibilidade do crédito (art. 151, CTN).


6 - Atenção à estrutura de duas peças: embargos à execução fiscal e repetição de indébito.


7 - Observe alguns pontos mais específicos sobre os impostos em espécie ICMS e ISS, como o conceito de circulação para fins de incidência de ICMS, por exemplo.

 

Direito Penal


1 - Revise Direito Penal Material, indica o professor Cristiano Rodrigues. “Além de ser fundamental para as teses de defesa na peça profissional, garantirá, no mínimo, metade da pontuação nas questões discursivas”, diz.


2 - O que estudar em Direito Penal Material: “concentre-se no estudo da parte geral, conceitos teóricos e institutos aplicados em casos concretos”, indica Rodrigues.


3 - Alguns pontos para revisar em Direito Penal Material: teoria do erro, teoria da pena, concurso de pessoas, legítima defesa e o iter criminis com seus institutos (tentativa, desistência voluntária, arrependimento eficaz e posterior). “Sempre são cobrados”, diz o professor da LFG.

 

Direito Empresarial


1 Revise a Ação de responsabilidade com fundamento no art. 159 da Lei 6404/76, indica o professor Alessandro Sanchez.

“É importante que o candidato busque, na situação-problema trazida pela banca examinadora, eventuais deveres descumpridos pelo administrador em vista da análise do art. 153 e ss. da mesma lei, além de apontar a responsabilidade em uma das hipóteses presentes no art. 158”, diz o professor.


2 - Ação anulatória de assembleia com fundamento no art. 286, Lei 6404/76, para apontar vício na convocação, instalação ou na própria deliberação assemblear, também tem chances de cair na prova.


3 - Reforce estudos na Ação Cautelar de Exibição de Livros com fundamento no art. 844, Código de Processo Civil (CPC).
“Lembrando que tal medida sempre será preparatória; É importante fazer constar da ação a necessidade de, posteriormente, ajuizar a medida principal, sendo fundamental localizar a necessidade de exibir os livros com o objetivo de efetivar prova judicial para utilização em outra ação judicial”, diz Sanchez.


4 - Relembre Ação Monitória com fundamento no art. 1102-A, do CPC. “É a medida plausível para a cobrança de crédito decorrente de título ilíquido ou prescrito, com atenção especial às matérias das súmulas 247, 258 e 299 do STJ”, indica.


5 - Atenção à Ação de Nulidade de Patente com fundamento no art. 56, Lei 9279/96, para situação em que a Concessão da Patente de Invenção e Modelo de Utilidade tenha se dado sem o cumprimento dos requisitos legais.


6 - Estude Contestação em Ação de Falência, com fundamento no art. 98, Lei 11101/05. “É importante atentar para o descumprimento por parte do autor da ação de algum dos requisitos presentes no art. 94, Lei 11101/05”, diz Sanchez.


7 - Revise recurso de apelação com fundamento no art. 513 do CPC. O olhar deve estar atento para as seguintes teses: apelação na desconsideração de personalidade jurídica (Art. 50, CC); inexigibilidade de título de crédito, uma ação simples do 282 do CPC e; ação revocatória do Art. 129.

 

Direito do Trabalho


1 - As súmulas e os entendimentos do Tribunal Superior do Trabalho são cada vez mais cobrados, segundo o professor André Paes.


2 - Use CLT e Súmulas comentadas para fazer a revisão. “Ajuda a entender a legislação”, diz Paes.


3 - Jornada de trabalho, contrato de trabalho e adicionais sempre são temas que aparecem na prova, segundo o professor.


4 - Em relação às peças práticas, o professor indica ao candidato compreender a natureza jurídica de Reclamação Trabalhista, Contestação e Recurso Ordinário.


5 - Em relação às questões dissertativas, lembre-se de que elas sempre trazem um caso prático e exigem que o candidato, como advogado, se posicione legalmente sobre o assunto.

 

Direito Constitucional


1 - De acordo com a professora Nathalia Masson, Controle de Constitucionalidade cai em todas as provas. Por isso, as dicas 2, 3, 4 e 5 são sobre esse assunto.


2 - Lembre-se de que a confederação sindical, a entidade de classe de âmbito nacional, as Mesas das Assembleias Legislativas e da Câmara Legislativa do DF e os governadores são legitimados especiais. “Isso significa que esses legitimados somente terão sua ação conhecida no STF se comprovarem, na petição inicial, a pertinência temática”, diz a professora.


3 - O Partido Político está representado no Congresso Nacional quando possui ao menos um representante, ou na Câmara dos Deputados ou no Senado Federal. Sua legitimidade será aferida no momento da propositura da ação, explica a professora. “Assim, se houver perda superveniente da representação parlamentar no Congresso Nacional no curso da ação, ela não ficará prejudicada”, diz.


4 - O plenário do Supremo Tribunal abandonou o entendimento que excluía as entidades de classe de segundo grau – as chamadas ‘associações de associações’ – do rol dos legitimados à ação direta, lembra Nathalia. “Hoje, as associações de segundo grau, formadas por pessoas jurídicas, são consideradas legitimadas”, explica.


5 - Sobre a medida cautelar nas ações do controle concentrado, vale recordar a inexistência de caráter dúplice. “Isso significa que os efeitos da concessão e os da não concessão são distintos”, diz a professora.


6 - Sobre o Mandado de Injunção (MI), a professora lembra que o STF reconhece a de MI coletivo, por analogia ao MS Coletivo (MI 361). A professora também destaca que MI não é fungível com a ADO (MI 395).


7 - “Qualquer pessoa é legitimada a impetrar o MI individual, desde que comprove que o não exercício do direito/liberdade/prerrogativa constitucional deve-se à ausência de regulamentação”, diz a professora.


8 - Não cabe pedido de liminar em Mandado de Injunção, diz a professora.

 

Direito Civil


1 - Os professores João Aguirre e Renato Montans lembram que no caso de vícios do consentimento (erro, dolo, coação, estado de perigo e lesão) o ato é anulável.

Então a ação a ser ajuizada será a anulatória, dizem os dois professores. Já para os vícios sociais temos o seguinte: simulação (ato nulo) – ação declaratória de nulidade; fraude contra credores (ato anulável) – ação pauliana.


2 - Em relação a ações possessórias, os professores lembram que há: reintegração de posse – esbulho (agressão que priva o possuidor da posse – perde a posse); manutenção de posse – (agressão que não priva o possuidor da posse – continua na posse); interdito proibitório – (ameaça – ainda não houve a agressão, mas existe a possibilidade de que ela ocorra no futuro).


3 - A ação revisional de alugueis segue o rito sumário, explicam o professores. Então, a sua inicial deve ter os quesitos do perito e a indicação de assistente técnico. Os candidatos devem pedir a fixação de alugueis provisórios, bem como a condenação ao pagamento ou devolução da diferença entre os alugueis provisórios e os definitivos, ao final.


4 - Em relação a alimentos existem: Ação de Alimentos pelo rito especial da Lei 5.478/68 (Lei de Alimentos) – com prova pré-constituída da obrigação alimentar; Cautelar de alimentos provisionais (arts. 852 a 854 do CPC) sem prova pré-constituída da obrigação alimentar; Alimentos Gravídicos (Lei 11.804/08) – pleiteados pela mulher gestante.

Os professores lembram que existe ainda a possibilidade de ajuizar ação de investigação de paternidade cumulada com alimentos provisionais pelo rito ordinário e com fundamento na Lei 8.950/92 e nos artigos 1.596 e seguintes do Código Civil.


5 - Para a peça, é preciso prestar atenção ao fato de que a base de toda petição inicial é a petição inicial do rito ordinário, ou seja, os requisitos elencados no Art. 282-CPC.


6 - O nome da ação será sempre o nome que está no Código, segundo os professores. Assim, por exemplo, será AÇÃO MONITÓRIA e não procedimento monitório ou processo monitório.


7 - Apenas deve se inserir o procedimento se for comum (ordinário ou sumário). Procedimento especial não necessita especificar, dizem os professores. A única hipótese são as possessórias ajuizadas com mais de ano e dia que seguirão o rito ordinário (e deve se mencionar).

 

Direito Administrativo


1 - Atenção para o tema “Responsabilidade sêxtupla dos agentes públicos”, indica o professor Alexandre Mazza.

“Uma única conduta do agente público pode desencadear seis processos diferentes: civil, para reparação de danos; penal, para apuração de crimes; administrativo disciplinar, por improbidade administrativa; político, para apuração de crime de responsabilidade e processo de controle perante o Tribunal de Contas e órgãos internos, como controladorias, por exemplo”, diz Mazza.


2 - Os seis processos acima são independentes, lembra o professor. “O resultado de um não interfere nos demais, com uma única exceção: o resultado do processo crime comandará os outros resultados se for uma absolvição criminal por negativo de autoria, ausência de materialidade”, explica.


3 - Atenção ao Processo Seletivo Simplificado, que é uma alternativa ao devido processo legal. “Sempre que o Tribunal de Contas da União e o STJ exigem que a Administração siga um rito alternativo ao devido processo legal, é chamado Processo Seletivo Simplificado”, diz Mazza.


4 - Existem dois contextos importantes em que ele pode ser utilizado. O primeiro é quando há exigência para a Administração licitar sem o rito do da Lei 8.666/93. O segundo é na hipótese de contratação temporária. “O rito regular seria um concurso público, mas o Processo Seletivo Simplificado é uma alternativa a isso”, diz o professor.

 

ESTUDE COM ANTECEDÊNCIA


A segunda fase da OAB acontece no dia 17 de setembro. Aproveite esse tempo para se dedicar nos estudos, para treinar a peça prática e tirar todas as dúvidas sobre a matéria que você optou para a segunda fase da OAB.
Aproveite as dicas e bons estudos!

 

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