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Saiba mais sobre a carreira de Defensor Público

LFG - concurso público, cargo carreira de Defensor Público

 

Muito conhecido como o advogado do povo, o defensor é o profissional contratado pelo governo brasileiro para defender todos os cidadãos que não possuem condições financeiras de arcar com as despesas cobradas por um advogado particular.

O Acontece conversou com o defensor público geral de Alagoas, Daniel Alcoforado. Ele explica melhor as principais atividades do profissional, entre outros pontos importantes.


Acontece: O que faz um defensor?

Daniel Alcoforado: O Defensor Público é o profissional responsável por garantir o direito de acesso à justiça ao cidadão carente, desprovido de recursos financeiros para custear as despesas com a contratação de advogado particular. Incumbe-lhe a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos aos necessitados, de forma integral e gratuita. O rol de atribuições do defensor é bastante amplo e vai desde a assistência jurídica na área cível a exemplos de ações relacionadas ao direito de família, sucessões, posse e propriedade, relações de consumo, causas previdenciárias e demandas contra o Poder Público. Suas funções também perpassam pela defesa criminal dos cidadãos acusados da prática de alguma infração penal e pela assistência a grupos socialmente vulneráveis, como a criança e o adolescente, a mulher vítima de violência doméstica, a pessoa com deficiência e o idoso. E alcançam ainda a tutela coletiva que possa beneficiar, de qualquer forma, os cidadãos hipossuficientes.


A: Quais características importantes uma pessoa precisa ter para ocupar tal cargo?

DA: Além do preparo técnico e intelectual, para lidar diariamente com as mais diversas demandas existentes, ter sensibilidade social é uma característica fundamental para exercer bem o cargo de defensor público. O defensor é um agente de grande relevância no papel de transformação da sociedade, pois sua atuação transcende o aspecto de defesa técnico-jurídica e atinge o patamar de instrumento de realização do primado constitucional da igualdade de todos perante a lei. Ele representa o interesse da classe economicamente menos favorecida, portanto, tem o dever de amparo moral ao seu assistido, principalmente quando em oposição a grupos socialmente privilegiados ou detentores de grande poder político ou econômico. Uma atuação do defensor mediante o exercício de boa técnica jurídica e baseada numa linha de firme compromisso social assegura esperança àqueles que não têm voz na sociedade. Além disso, permite-lhes experimentar o agradável sabor de direitos como a liberdade e a dignidade e garante a possibilidade de conquistas de seus legítimos desejos de participar dos benefícios sociais e realizar as prerrogativas de sua cidadania.


A: Qual a formação exigida para ser defensor?

DA: Para se tornar defensor, o candidato deve ser necessariamente bacharel em direito e inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil. Em algumas defensorias há exigência do tempo de exercício de atividade jurídica de, no mínimo, três anos. Preenchidos esses requisitos, o ingresso na carreira dar-se-á mediante aprovação em concurso público de provas e títulos.


A: Quais são as principais funções desempenhadas por um defensor?

DA: Além do dever de prestar orientação permanente aos necessitados sobre seus direitos e garantias e representá-los em juízo, na tutela de seus interesses individuais e coletivos, no âmbito civil ou criminal, em todas as instâncias, o defensor público também exerce outras inúmeras relevantes funções.

Entre elas a busca pela promoção prioritária da solução extrajudicial dos litígios, por meio da mediação, conciliação e demais técnicas de composição e administração de conflitos, assim como a promoção da tutela individual e coletiva dos interesses e direitos do consumidor lesado, da criança e do adolescente, do idoso, das pessoas com deficiência, da mulher vítima de violência familiar e das minorias ou outros grupos sociais vulneráveis que mereçam a proteção especial do Estado.

Outras funções do defensor público incluem a conscientização e difusão do conhecimento sobre os direitos humanos e cidadania; a promoção da ação penal privada e a subsidiária da ação penal pública; a prestação de assistência jurídica ao apenado; a atuação junto a estabelecimentos policiais, penitenciários e de internação de adolescentes, visando assegurar o exercício dos direitos e garantias individuais; o acompanhamento do inquérito policial, inclusive com a comunicação imediata da prisão em flagrante pela autoridade policial, quando o preso não tiver advogado; a atuação como curador especial, nos casos previstos em lei; e a representação aos sistemas internacionais de proteção dos direitos humanos.


A: Quais os principais pontos de atenção para aqueles que estão se preparando para conquistar o cargo?

DA: Para conquistar qualquer cargo que exija aprovação em concursos públicos muito concorridos, é fundamental que o candidato siga o caminho da disciplina, da renúncia e da paciência. Especificamente nos concursos para o cargo de defensor público, é preciso atenção especial em disciplinas muito exigidas no exercício do cargo, como direito penal, direito civil, direito processual e direito constitucional e administrativo. Tenho convicção de que, independentemente da história de vida de cada um, todos podem alcançar o objetivo. Não é fácil e não existe fórmula mágica, mas com foco e dedicação a vitória chega.


*Conteúdo produzido pela LFG 

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