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13 de fevereiro de 2012

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Os prazos de favor obstam a compensação? - Denise Cristina Mantovani Cera

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Regulada nos artigos 368 a 380 do Código Civil, a compensação é uma forma de extinção da obrigação em que as partes são, ao mesmo tempo, credora e devedora uma da outra.

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Os prazos de favor, como por exemplo o prazo de moratória, não obstam a compensação, de acordo com a redação do artigo 372, do CC, que dispõe:

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Art. 372. Os prazos de favor, embora consagrados pelo uso geral, não obstam a compensação.

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Fonte:

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LFG Corrige Magistratura SP - Professor Flávio Tartuce.

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