Especialização em Ciências Penais

Especialização em Ciências Penais
8ª Turma - Inscrições Até 30/03/09

em parceria com o Instituto Panamericano de Política Criminal - IPAN

Coordenação e Professores-âncoras:  Luiz Flávio Gomes e Alice Bianchini

 

  

Dia e horário das aulas terças-feiras das 18h30 às 22h30

Duração do Curso 8ª Turma - março/09 a março/10 Início: 31/03/09

Carga horária 390 h/a

Disciplinas e ementas 

 

Teoria do garantismo penal

Garantismo: conceito e significado. Garantismo: igualdade, direitos fundamentais, desobediência e resistência. Garantismo e Direito penal: fundamentos, objetivos e princípios limitadores do Direito penal; o poder punitivo do Estado. Garantismo e sistemas de investigação: instrumentalidade garantista do processo penal. Sistemas de investigação preliminar no Processo Penal. Objeto e grau de cognição. Forma dos atos: oralidade e escritura; publicidade e segredo; eficácia probatória; produção antecipada de provas. Situação jurídica do sujeito passivo e direito de defesa. Sistema global e sistema interamericano de Direitos humanos.

 

Princípios constitucionais penais e teoria constitucionalista do delito

Princípios constitucionais penais. Evolução das idéias penais. Conduta: os paradigmas filosóficos do Direito penal. Teoria do tipo penal e tipicidade conglobante. Tipicidade material e imputação objetiva. Dimensão subjetiva do tipo, teoria da congruência, teoria do erro e antijuridicidade.

 

Culpabilidade e responsabilidade pessoal do agente

Princípio da responsabilidade pessoal. Imputação objetiva, subjetiva e pessoal. A culpabilidade como fundamento da pena. Culpabilidade psicológica e normativa. Requisitos. Causas excludentes da culpabilidade. Concurso de pessoas. Responsabilidade de cada participante do delito. Teoria do domínio do fato.

 

Política criminal

A função da moderna Política criminal. Os grandes movimentos de Política criminal na atualidade. Transformações do Direito penal tradicional. Política criminal e atuação legislativa. Política criminal e Direito penal. Política criminal e Direito processual penal. Política criminal e Execução penal. Aspectos de política criminal na Lei de Drogas e na Lei dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

 

Tutela dos bens jurídicos individuais

Crimes contra a pessoa. Crimes contra a liberdade sexual. Crimes contra o patrimônio. Lei dos Crimes Hediondos.

 

Criminalidade econômica e organizada

A ordem econômica na Constituição brasileira. Abuso do poder econômico e macrocriminalidade. Aspectos básicos do Direito penal econômico. Globalização e Direito penal econômico. Macrocriminalidade e direitos e garantias individuais. Lei n° 7.492/86. Crimes contra o sistema financeiro nacional. Lei n° 8.137/90 (Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo). Lei 9.613/98 (lavagem de capitais). A lei do crime organizado. Crime organizado e proteção a vítimas e testemunhas. Crime organizado e infiltração policial. Delação premiada. Flagrante prorrogado. Crime organizado e sigilo telefônico. Crime organizado e sigilo bancário.

 

Tutela dos bens jurídicos supra-individuais

Bem-jurídico individual e bem-jurídico supra-individual. Meio Ambiente. Patrimônio histórico e paisagístico. Responsabilidade penal da pessoa jurídica. Direito do Consumidor. Crimes de responsabilidade fiscal. A nova Lei de Drogas. Estatuto da Criança e do Adolescente. Estatuto do Idoso. Estatuto do Índio.

 

Metodologia da Pesquisa Jurídica

A ciência, o conhecimento científico e o conhecimento jurídico. A construção do método científico. Os paradigmas atuais  da ciência. A organização da pesquisa qualitativa e quantitativa. A normalização dos trabalhos científicos e a produção de artigos.  A pesquisa científica: preparação, execução e elaboração do Trabalho de Conclusão de Curso.

 

Corpo docente

Ada Pellegrini Grinover Livre Docente e Professora Titular de Direito Processual da USP. Presidente do IBDP.   Adel el Tasse  Doutorando em Direito Penal pela Universidade de Buenos Aires. Professor da PUC/PR. Advogado.   Alexandre de Carvalho Pós-Graduado em Ciências Penais pela Universidade Gama Filho/RJ. Juiz de Direito/MG.   Alexandre Rosa Doutor em Direito pela UFPR. Juiz de Direito/SC.   Alexandre de Lima Wunderlich Doutorando pela Universidade de Sevilha/Espanha. Advogado/RS.   Alice Bianchini Doutora em Direito Penal pela PUC/SP. Coordenadora dos cursos de Pós-Graduação da UNISUL/Rede de Ensino LFG.   Ana Lúcia Sabadel Pós-Doutora pela Faculdade de Ciências Sociais e Econômicas da Universidade Politécnica de Atenas/Grécia.   Antonio Magalhães Gomes Filho Livre Docente e Professor Titular de Direito Processual Penal da USP.   Antonio Scarance Fernandes Livre Docente e Professor Titular de Direito Processual Penal da USP.   Aury Celso Lima Lopes Júnior Doutor em Direito Processual Penal pela Universidade Complutense de Madri/Espanha. Advogado/RS.   Cezar Roberto Bitencourt Doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Sevilha/Espanha. Advogado/RS.   Eugenio Raul Zaffaroni Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade do Litoral/Argentina. Ministro da Corte Suprema de Justiça da Argentina.   Fábio André Guaragni Doutor em Direito das Relações Sociais. Promotor de Justiça/PR.    Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha Professor da UFMG. Juiz Civil do Tribunal de Justiça Militar/MG.   Flávia Piovesan Doutora em Direito Constitucional pela PUC/SP. Professora da PUC/SP. Procuradora do Estado/SP.   Gamil Föppel El Hireche Doutorando em Direito Penal Econômico pela UFPE. Mestre em Direito Publico pela UFBA. Professor assistente da UFBA e Advogado/BA.

Geraldo Prado Doutor e Mestre em Direito pela Universidade Gama Filho. Pós-doutorando pela Universidade de Coimbra/Portugal. Professor de Direito Processual Penal da UFRJ e da Universidade Estácio de Sá. Conferencista da Escola de Magistratura do TJ/RJ. Membro do Grupo Brasileiro da Associação Internacional de Direito Penal/AIDP e do Instituto Carioca de Criminologia/ICC. Desembargador do TJ/RJ. Guilhermo Jorge Yacobucci Doutor em Direito Penal. Juiz de Direito em Buenos Aires/Argentina.   Gustavo Octaviano Diniz Junqueira Mestre e Doutorando em Direito Penal pela PUC/SP. Membro do Conselho Penitenciário Estadual/SP. Diretor da Escola da Defensoria Pública do Estado/SP. Defensor Público/SP.   Luiz Flávio Gomes Doutor em Direito Penal pela Universidade Complutense de Madri/Espanha. Mestre em Direito Penal pela USP. Diretor-Presidente da Rede de Ensino LFG.   Mário Luiz Ramidoff Doutor em Direito pela UFPR. Mestre em Direito pela UFSC. Professor da UniCuritiba. Promotor de Justiça/PR.   Patrícia Vanzolini Mestre em Direito Penal pela PUC. Advogada/SP.   Paulo de Souza Queiroz Doutor e mestre pela PUC/SP. Professor do centro Universitário de Brasília - UNICEUB. Procurador da República/Brasília.   Rogério Sanches Docente da Escola Superior do Ministério Público. Promotor de Justiça/SP.   Valério de Oliveira Mazzuoli Doutor summa cum laude em Direito Internacional pela UFRGS. Mestre em Direito Internacional pela UNESP. Advogado.   Wellington Cesar Lima e Silva Doutorando em Direito Penal e Criminologia pela Universidade Pablo Olavide-Sevilla/Espanha. Mestre em Direito Penal e Criminologia pela UCAM/RJ. Professor de Direito Penal da UNIFACS. Promotor de Justiça/BA. William Terra de Oliveira Doutorando em Direito Penal pela Universidade Complutense de Madri/ Espanha. Promotor de Justiça.

 

Edital de abertura da Turma 8	Objetivos
Local de Funcionamento	Público Alvo
Investimento	Calendário das Aulas 2009/1
Inscrições e Matrículas

 

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Objetivos

- Formar profissionais com conhecimento aprofundado em Ciências Penais, para que possam contribuir para a formulação de um novo e melhor modelo de justiça penal;

- Qualificar profissionais para a prática de disciplinas ligadas ao Direito Penal;

- Estimular a produção acadêmica e o debate crítico sobre as questões interdisciplinares, envolvendo a área das Ciências Penais;

- Desenvolver competências para a pesquisa e para a produção de conhecimento em Ciências Penais.

 

 

 

Público Alvo

O curso destina-se a profissionais graduados que buscam aperfeiçoamento diante das exigências do atual mercado de trabalho, bem como a magistrados, promotores públicos, defensores públicos, advogados, bacharéis em Direito e a servidores públicos de nível superior.

 

 

Investimento

 

. Valor das Mensalidades

Modalidade Formação para o Mercado de Trabalho (FMT): 13 parcelas de R$ 290,00 (ver descontos abaixo)

Modalidade Formação para o Magistério Superior (FMS): 15 parcelas de R$ 290,00 (13 parcelas referentes ao Módulo FMT + 2 parcelas referentes ao Módulo FMS)

Ao final das disciplinas da Modalidade Formação para o Mercado de Trabalho, o aluno poderá optar pela Modalidade Formação para o Magistério Superior.

 

 

. Descontos

Têm direito ao desconto de 10%:

a)     alunos egressos ou regularmente matriculados em cursos de graduação ou de pós-graduação da UNIDERP e da Anhanguera, se comprovarem, no ato da assinatura do contrato e entrega dos cheques para a Unidade ou no ato da rematrícula, a condição que lhe dá direito ao desconto

b)     alunos regularmente matriculados e ex-alunos concluintes dos cursos abaixo listados:

Intensivo I, Intensivo II, Intensivo III, Intensivo Regular de Sábado, Extensivo Anual, Curso Específico para Delegado Federal, Regular para o TRT - Analista e Técnico, Curso Específico para Serventias Notariais e Registrais, Português - Informática - Raciocínio Lógico e Atualidades, Agente e Escrivão da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Carreira Fiscal (Intensivo Regular), Carreira Fiscal (Avançado), Carreiras Trabalhistas (quaisquer módulos), Curso Extensivo Semanal - Área Trabalhista, Curso Extensivo de Sábado - Área Trabalhista, OAB Regular, OAB Extensivo Sábado, OAB Extensivo Semestral, Carreiras de Analista, Curso para Analista do Tribunal Regional Eleitoral, Curso para Analista do Tribunal Regional Federal, Carreiras Diplomáticas, Cursos Extensivos OAB.

c)      candidatos que se matricularem, simultaneamente, em dois ou mais cursos de Pós-graduação, em convênio com a REDE LFG

d)     candidatos que pertençam a Entidades conveniadas com o Curso de pós-graduação para o qual se inscreveram

Observações

1.      Nenhum dos descontos acima mencionados é cumulativo ou retroativo

2.      O desconto deve ser solicitado pelo aluno no ato da matrícula ou da rematrícula

Inscrições e Matrículas

. Inscrições

a) inscrição on line até o dia 30 de março de 2009 (Clique aqui para fazer a sua inscrição)

b) encaminhamento, via correio, por correspondência com aviso de recebimento (AR), dos documentos a seguir listados, em fotocópias simples, até o dia 01 de abril de 2009:

1)      RG

2)     CPF

3)     Certidão de nascimento ou casamento

4)     Diploma do curso de Graduação

5)     Histórico Escolar da Graduação expedido após a colação de grau;

6)     1 foto 3x4

7)     Currículo simplificado

 

Endereço para o envio dos documentos

Secretaria Acadêmica Avançada Uniderp/LFG

Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Ciências Penais

Rua Bela Cintra, n. 1157 - Térreo - Consolação

CEP: 01415-001 - São Paulo - SP

 

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. Matrículas

Até 20h do dia 01 de abril de 2009 dirigir-se à Unidade para:

a)    efetuar a entrega dos seis primeiros cheques (referentes ao Módulo I);

b)   assinar o contrato de prestação de serviços educacionais;

O vencimento da primeira parcela ocorrerá em 10 de abril de 2009. As demais vencem no dia 10 de cada mês.

O pagamento, nas condições mencionadas, confirma a matrícula.

 

 

Turmas anteriores

7ª Turma - agosto/08 a agosto/09

6ª Turma - abril/08 a março/09
5ª Turma - agosto/07 a julho/08
4ª Turma - abril/07 a março/08
3ª Turma - março/06 a maio/07 
2ª Turma - setembro/05 a dezembro/06 
1ª Turma - maio/05 a julho/06