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  Curriculum - Luiz Flávio Gomes

Formação:

  • Doutor em Direito Penal pela Faculdade de Direito da Universidade Complutense de Madri (2001);
  • Mestre em Direito Penal pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (1989);
  • e Bacharel em direito pela Faculdade de Direito de Araçatuba (1979).

Atuais Funções:

  • Professor de Direito Penal de vários cursos de pós-graduação, dentre eles Facultad de Derecho de la Universidad Austral, Buenos Aires, Argentina;
  • Professor Honorário da Faculdade de Direito da Universidad Católica de Santa María, Arequipa/Peru.

Histórico Profissional:

  • Promotor de Justiça em São Paulo de 1980 a 1983;
  • Juiz de Direito de 1983 a 1998;
  • Advogado nos anos de 1999 e 2000;
  • Individual expert observer do Xº Congresso da ONU, realizado em Viena de 10 a 17 de abril de 2000;
  • Membro e Consultor da Delegação brasileira no Décimo Período de Sessões da Comissão de Prevenção do Crime e Justiça Penal da ONU, realizado em Viena de 08 a 12 de maio de 2001.
  Artigos publicados
Título Data
Normas, regras e princípios: conceitos e distinções (parte 2) 04/02/2010-09:30
Normas, regras e princípios: conceitos e distinções (parte 1) 03/02/2010-09:30
Direito do Advogado à prisão em sala de Estado Maior 01/02/2010-09:30
Sigilo da Investigação, Presunção de Inocência e Liberdade de Imprensa 29/01/2010-09:30
Investigação Preliminar e Direito ao Silêncio 28/01/2010-09:30
Primeiras Linhas do Estado Constitucional e humanista de Direito 27/01/2010-09:30
Princípio da não auto-incriminação: significado, conteúdo, base jurídica e âmbito de incidência 26/01/2010-09:30
Vítimas da ditadura e Comissão Nacional da Verdade 25/01/2010-09:30
Crime de embriaguez ao volante e ativismo punitivista do STJ (Parte 2) 22/01/2010-09:30
Crime de embriaguez ao volante e ativismo punitivista do STJ (Parte 1) 21/01/2010-09:30
Contagem da prescrição durante a suspensão do processo: súmula 415 do STJ 20/01/2010-09:30
O juiz de [das] garantias projetado pelo novo Código de Processo Penal 19/01/2010-09:30
Princípio do prejuízo e nulidades absolutas 18/12/2009-09:30
Presidente está vinculado ao STF no caso Battisti 17/12/2009-16:45
Brasil novamente condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos - caso Sétimo Gabiraldi vs. Brasil. 17/12/2009-09:30
Princípio da proibição de proteção deficiente 16/12/2009-09:30
Revisitando a insignificância nos crimes tributários e de descaminho. 15/12/2009-09:30
Princípio da proibição da "reformatio in pejus" indireta 14/12/2009-09:30
Convocação de juiz de primeira instância (para atuar na segunda). Princípio do Juiz Natural. 13/12/2009-10:00
Tráfico de drogas: cabe regime aberto e substituição da pena. Segunda Turma do STF 12/12/2009-10:00
Jurada menor de 21 anos: não existe nulidade sem prejuízo 11/12/2009-09:30
Caso Nardoni e o direito de não auto-incriminação 10/12/2009-09:30
CRIMES TRIBUTÁRIOS: SÚMULA VINCULANTE 24 DO STF EXIGE EXAURIMENTO DA VIA ADMINISTRATIVA 09/12/2009-09:30
Vários réus, advogado comum e defesas conflitantes: nulidade 08/12/2009-09:30
Pacto de San José é cada vez mais aplicado no STF 07/12/2009-09:30
Juiz brasileiro: nem Pilatos nem Torquemada 06/12/2009-09:30
Rocha Mattos pode recorrer em liberdade 05/12/2009-09:30
Direito de presença nas audiências: STF viola CADH 04/12/2009-09:30
STF confirma poder de investigação do MP 03/12/2009-10:30
Devido processo administrativo "versus" devido processo criminal 03/12/2009-09:30
Rapto de menor. Lei 11.106/2005. Abolitio criminis ou continuidade normativo-típica? 02/12/2009-09:30
Caso Battisti: erros e acertos (Parte II) 01/12/2009-09:30
Interrogatório por videoconferência: ato anterior à Lei 11.900/2009. STJ. Nulidade. 30/11/2009-09:30
Brasil: acreditar e investir, apesar dos pesares. Conectividade 2.0 ou 1,99? (Parte III) 29/11/2009-11:00
Sucesso + incivilidade = insucesso. Caso Uniban. Geisy Arruda. Violência coletiva (Parte II) 28/11/2009-11:00
Educação: de Anísio Teixeira à era digital 27/11/2009-09:30
Caso Battisti: erros e acertos (Parte I) 26/11/2009-09:30
STF: cabe liberdade provisória em tráfico de drogas 24/11/2009-09:30
Juiz impedido. Nulidade. Ofensa ao princípio da imparcialidade. 23/11/2009-09:30
BRASIL: ACREDITAR E INVESTIR. Conectividade 2.0 ou 1,99? (Parte II) 22/11/2009-10:00
Sucesso + incivilidade = insucesso. Caso Uniban. Geisy Arruda. Violência coletiva (Parte I) 21/11/2009-10:00
STF confirma poder de investigação do MP 19/11/2009-09:30
Corrupção de menor. Lei 2.252/54. Menor corrompido. 17/11/2009-09:30
Crime ambiental. Pessoa jurídica. Teoria da Dupla Imputação (pessoa jurídica e pessoa física) 16/11/2009-09:30
Brasil: conectividade 2.0 ou 1,99? (Parte I) 15/11/2009-10:00
Sucesso + incivilidade = insucesso 14/11/2009-10:00
HUMOR: A proibição do "bis in idem" 13/11/2009-15:30
Educação e a empregabilidade dos jovens: Brasil e Portugal 13/11/2009-09:30
Prisão cautelar de advogado: sala de Estado Maior ou prisão domiciliar 12/11/2009-09:30
Algemas: uso restrito e fundamentado 11/11/2009-09:30
HUMOR: "Dormientibus non succurrit jus" ("O Direito não socorre aos que dormem") 10/11/2009-15:30
Furto qualificado e privilegiado: possibilidade 10/11/2009-09:30
STJ: livramento condicional x laudo de assistente social 09/11/2009-09:30
Banda larga: gargalo no crescimento (Parte II) 08/11/2009-10:00
Caso Polanski e os limites entre a ética e o Direito Penal 07/11/2009-11:00
O método de ensino "from down to uploading": uma revolução educacional (Parte II) 06/11/2009-09:30
HUMOR - O Joãozinho japonês* 05/11/2009-15:30
Tráfico de drogas: penas alternativas 05/11/2009-09:30
STF: progressão de regime 04/11/2009-09:30
HUMOR: Suplicy é o Super-Homem! 02/11/2009-16:30
Brasil e banda larga: gargalo no crescimento (Parte I) 01/11/2009-11:00
Caso Polanski: sucesso + falta de ética = insucesso 31/10/2009-11:00
HUMOR: Quem avisa amigo é... 30/10/2009-15:30
O método de ensino "from donw to uploading": uma revolução educacional (Parte I). 30/10/2009-09:30
Lei do abate: inconstitucionalidade 29/10/2009-10:30
HUMOR: Perseguido eternamente pela mãe 28/10/2009-15:30
Pena restritiva de direito e execução provisória 28/10/2009-10:30
Furto qualificado e o princípio da insignificância 27/10/2009-09:30
HUMOR: RJ pronto para as Olimpíadas 26/10/2009-15:30
Princípio da justiça universal: Espanha restringe sua aplicação 26/10/2009-09:30
Controle, civilização e progresso 25/10/2009-10:00
Nativos digitais: quem são e o que querem (Parte III) 24/10/2009-10:00
Educação: estamos melhorando, mas o ritmo é lento 23/10/2009-09:30
Lula agradece as Olimpíadas 22/10/2009-15:45
Princípio da insignificância no âmbito militar 22/10/2009-09:30
Direito de ser julgado em prazo razoável 21/10/2009-09:30
Injúria qualificada por discriminação: ação penal pública condicionada 20/10/2009-09:30
BRASIL: acreditar e investir, apesar dos pesares (1) 18/10/2009-10:00
Nativos digitais: quem são e o que querem (Parte II) 17/10/2009-10:00
HUMOR: Lula e o Nobel de Química 16/10/2009-18:00
A OCDE, desemprego e a educação 16/10/2009-09:30
Eutanásia e o novo código de ética médica 15/10/2009-09:30
Prisão preventiva: abuso e indenização 14/10/2009-09:30
HUMOR - "Enem tudo está perdido"!... "Enem que a vaca tussa"! 13/10/2009-17:00
Arma de fogo: necessidade de perícia 13/10/2009-09:30
Cabe liberdade provisória no tráfico de drogas? (Pensamos afirmativamente) 12/10/2009-09:30
FIGURAÇA: O homem que sabia javanês, ou melhor, que sabia marajês (a arte de caçar marajás) - PARTE II 11/10/2009-10:00
Nativos Digitais: Quem são e o que querem (PARTE I) 10/10/2009-10:00
Exame criminológico e livramento condicional: exigibilidade excepcional 09/10/2009-09:30
Arma de fogo desmuniciada: perigo abstrato ou concreto? A polêmica continua 08/10/2009-09:30
Juiz de primeira instância convocado para a segunda: validade. Juiz natural não violado 07/10/2009-09:30
Bafômetro: o HC preventivo exige ameaça concreta 06/10/2009-09:30
HC sem assinatura: não pode ser processado 05/10/2009-09:30
FIGURAÇA: O homem que sabia javanês, óhh! não, que sabia marajês (a arte de caçar marajás) - Parte I 04/10/2009-10:00
O que a Filosofia ensina para a empregabilidade do jovem (Parte I) 03/10/2009-10:00
Prova exclusivamente policial: não serve para derrubar a presunção de inocência 02/10/2009-09:30
Embriaguez ao volante (art. 306 do CTB): um erro atrás do outro 01/10/2009-09:30
Anulado o acórdão condenatório, restabelece-se a decisão absolutória de primeira instância 30/09/2009-09:30
PEC 471/05 ("PEC dos Cartórios") em votação - mais uma "gambiarra" legislativa 29/09/2009-15:15
Castração química: castigo ou tratamento preventivo? 29/09/2009-09:30
O QUE ESTOU LENDO? PLATÃO (PARTE IV): (O discurso e a ação de Sarney: faça o que eu propago mas não faça o que eu faço) 26/09/2009-10:00
Suspensão condicional do processo, processo originário e recebimento prévio da denúncia 25/09/2009-09:30
A educação brasileira em números 24/09/2009-09:30
Princípio da insignificância e bens públicos 23/09/2009-09:30
Legítima defesa e participação: teoria da acessoriedade limitada 22/09/2009-09:30
FIGURAÇA:Gianpaolo Tarantini (Organizou 18 festas eróticas para Berlusconi) 20/09/2009-10:00
O QUE ESTOU LENDO? Maquiavel (Lula caindo nas pesquisas - ? - Maquiavel explica) 19/09/2009-10:00
Internacional e constitucional: piores desempenhos no exame nacional da OAB 18/09/2009-09:30
O QUE ESTOU LENDO? Sócrates: a Filosofia e a arte de pensar, de duvidar, de aprender e de ensinar (Parte V) 15/08/2009-10:00
Valor dos Tratados Internacionais: do plano legal ao ápice supraconstitucional? (Parte I) 12/08/2009-09:30
FIGURAÇA: o legislador brasileiro (não se pode por lei ofender a natureza das coisas) 09/08/2009-10:30
O QUE ESTOU LENDO? Sócrates: a Filosofia e a arte de pensar, de duvidar, de aprender e de ensinar (Parte IV) 08/08/2009-10:00
Criminalidade organizada e atraso legislativo 07/08/2009-09:30
Crimes contra a humanidade: conceito e imprescritibilidade (Parte III) 06/08/2009-09:30
FIGURAÇA: Presidente Lula (o homem que fala o avesso): "Sarney não pode ser tratado como uma pessoa comum". 02/08/2009-10:00
O QUE ESTOU LENDO? Sócrates: a Filosofia e a arte de pensar, de duvidar, de aprender e de ensinar (Parte III) 01/08/2009-10:00
Nova lei para o mandado de segurança: o writ no âmbito criminal 31/07/2009-09:30
Encarceramento (massivo) de presumidos inocentes: 42,9% 30/07/2009-12:23
Patente constrangimento ilegal e a superação da súmula 691 pelo próprio STF 29/07/2009-09:30
Lei nº. 11.689/08: a possibilidade de julgamento pelo Tribunal do Júri sem a presença do réu 28/07/2009-09:30
Denúncia genérica: inépcia e trancamento por HC 27/07/2009-09:30
FIGURAÇA: Sen. Paulo Duque (PMDB-RJ): "não costumo dar importância à opinião pública" 26/07/2009-10:00
O QUE ESTOU LENDO? Sócrates: a Filosofia e a arte de pensar, de duvidar, de aprender e de ensinar (Parte II) 25/07/2009-10:00
Mendicância: deixou de ser infração penal 24/07/2009-09:30
Ensino a distância e presencial: igualdade no desempenho dos alunos 23/07/2009-09:30
Adepol propõe ADI contra controle externo da polícia pelo Ministério Público 22/07/2009-09:30
Denúncia Genérica versus Ampla Defesa, Contraditório e Dignidade da Pessoa Humana 21/07/2009-09:30
Ministério Público: princípio da independência funcional 20/07/2009-09:30
FIGURAÇA: Dep. Sérgio Moraes ("Estou me lixando para a opinião pública") 19/07/2009-10:00
O QUE ESTOU LENDO? Sócrates: a Filosofia e a arte de pensar, de duvidar, de aprender e de ensinar (Parte I) 18/07/2009-10:00
Art. 89, § 3º da Lei 9.099/95: inocência e revogação obrigatória da suspensão condicional do processo 17/07/2009-09:30
Madoff: condenação "exemplar" e Direito Penal do Inimigo 16/07/2009-09:30
Tráfico de drogas admite pena substitutiva? 15/07/2009-09:30
Embriaguez ao volante: basta a prova testemunhal(?) 14/07/2009-09:30
Réu maior de 70 anos e prescrição: que se entende por "data da sentença"? 13/07/2009-09:30
FIGURAÇA: Nelson Jobim e Baptista Pereira (o Rio Grande do Sul, o povo gaúcho e seus juízes não merecem...) 12/07/2009-08:00
O QUE ESTOU LENDO? Saturno, Júpiter e a guerra dos titãs (no Senado brasileiro) 11/07/2009-10:00
Princípio da insignificância, militar e patrimônio nacional 10/07/2009-09:30
Por que existe tanta corrupção no Brasil? 09/07/2009-09:30
Homicídio para a retirada de órgãos: competência da Justiça Estadual ou Federal? 08/07/2009-09:30
Subtração de uma bicicleta: é fato insignificante? 06/07/2009-09:30
(Iustube) Início da efetiva aplicação do constitucionalismo (Assista: 03'36" - Luiz Flávio Gomes) 05/07/2009-14:00
Conjunção carnal sem violência com adolescente de catorze anos de idade: atipicidade 04/07/2009-12:00
FIGURAÇA: Giuliani & autoridades italianas (que ridicularizaram a sua previsão do terremoto de 06.04.09, em L'Aquila-Itália) 03/07/2009-09:30
FIGURAÇA: Maquiavel & José Sarney (a arte da astúcia) 01/07/2009-09:30
Estupro e atentado violento ao pudor: são crimes da mesma espécie? 30/06/2009-09:30
FIGURAÇA: Michael Jackson - O que faz uma cabeça pedófila? O que se passa na cabeça de um pedófilo? 29/06/2009-09:30
Lei seca: menos mortes, mais impunidade 28/06/2009-10:00
O direito de presença como decorrência lógica do devido processo legal 27/06/2009-12:00
Lei Maria da Penha: aplicação em favor de homem 26/06/2009-11:40
FIGURAÇA: Michel Temer - "Não posso examinar a questão ética" 25/06/2009-12:15
Resolução 40/2009 do CNMP: conceito de atividade jurídica 25/06/2009-09:30
Liberdade provisória e tráfico de drogas 24/06/2009-09:30
Descaminho e princípio da insignificância: leito de procusto de R$ 100,00 ou R$ 10.000,00? 23/06/2009-09:30
Controle de convencionalidade: Valerio Mazzuoli "versus" STF 23/06/2009-09:30
Prisão civil: Ingo Sarlet, Gilmar Mendes, Häberle e o Estado Humanista de Direito 22/06/2009-09:30
Arma sem munição não é crime (diz segunda turma do STF) 21/06/2009-12:00
O princípio da insignificância como fundamento para a concessão, de ofício, de habeas corpus. 20/06/2009-12:00
Sequestro relâmpago com morte: é crime hediondo 19/06/2009-09:30
Violência "machista" da mulher e Lei Maria da Penha: mulher bate em homem e em outra mulher 18/06/2009-09:30
Ministro Marco Aurélio, DaMatta e Schopenhauer: ocaso de um guerreiro que já não se assombra(?) 17/06/2009-09:30
Matar uma formiga: caso típico de erro de proibição. 16/06/2009-09:30
Lei nº. 11.343/06 versus Lei nº. 11.719/08: qual procedimento deve prevalecer? 15/06/2009-09:30
Princípio da insignificância e crimes contra a fé pública 14/06/2009-10:00
Requisitos de admissibilidade da prova emprestada no processo penal 13/06/2009-10:00
Inquirição de testemunha primeiramente pelo juiz: irregularidade e nulidade (consoante o STJ) 12/06/2009-09:30
Situação caótica dos presídios brasileiros: vergonha que nos distancia da civilização 11/06/2009-09:30
Lei seca: já não evita mortes e ainda gera impunidade 10/06/2009-09:30
Reprovação massiva na OAB: fundamentos para um olhar prospectivo 09/06/2009-09:30
OAB: culpados pela reprovação em massa 08/06/2009-10:40
(Iustube) Órgãos globais de proteção dos direitos humanos (Assista: 14'11'' - Luiz Flávio Gomes) 07/06/2009-09:30
Princípio da insignificância: atipicidade material não se confunde com exclusão da punibilidade 04/06/2009-09:30
Medidas de urgência para o caótico sistema prisional brasileiro 03/06/2009-09:30
Juízes se rebelam contra o caos penitenciário: louvada seja nossa capacidade de indignação 02/06/2009-09:30
O cometimento de falta grave reinicia o período aquisitivo da progressão de regime? 01/06/2009-10:15
Sistema Global e Regional de Proteção dos Direitos Humanos (Assista: 02'34'' - Luiz Flávio Gomes) 31/05/2009-14:00
Sistemas regionais de proteção dos direitos fundamentais 29/05/2009-08:30
Controle de legalidade, de convencionalidade e de constitucionalidade 28/05/2009-09:30
FIGURAÇA: Jorge Babu, deputado estadual carioca e o preconceito contra os portadores de HIV 27/05/2009-16:30
Constituição brasileira e os tratados de direitos humanos: conflito e critérios de solução. 27/05/2009-08:30
Periculosidade do agente e prisão preventiva 26/05/2009-09:30
Comentários à Resolução 75/09 do CNJ: art. 67 - previsão expressa das atividades consideradas para fins de titulação 25/05/2009-17:00
Comentários à Resolução 75/09 do CNJ: o novo conceito de atividade jurídica 25/05/2009-13:30
Comentários à Resolução 75/09 DO CNJ: a nova estruturação das provas 25/05/2009-10:15
FIGURAÇA: Antonin Scalia - juiz deve ser um mero "servidor da lei" 23/05/2009-12:00
Limites da inviolabilidade do advogado - Lei nº. 11.767/2008 21/05/2009-08:30
FIGURAÇA: Emerson Castelo Branco - "Jakobs é defensor do garantismo" 20/05/2009-12:00
Atuação do STF no controle de constitucionalidade das leis 19/05/2009-09:30
Progressão de regime: laudo psicológico versus exame criminológico? 15/05/2009-09:00
Definição de crime organizado e a Convenção de Palermo 14/05/2009-11:30
Interceptação telefônica: prazo de duração, renovação e excesso. 13/05/2009-09:30
Existe direito líquido e certo à nomeação? (STF reconhece repercussão geral) 12/05/2009-11:30
Prisão preventiva e produção antecipada de provas: a indispensabilidade da fundamentação 11/05/2009-11:30
Mídia e caso Nardoni: haverá julgamento objetivo e independente? 10/05/2009-16:00
Ampla defesa e direito escolher seu próprio advogado 09/05/2009-12:30
FIGURAÇA: Estação Madureira: bilhete com porrada ou sem porrada? 08/05/2009-17:30
A (im) possibilidade de reperguntas pelo advogado do corréu 08/05/2009-09:30
FIGURAÇA: Berlusconi no papel de "imperador machista" 07/05/2009-15:30
Mídia, direito penal e vingança popular 07/05/2009-11:30
Princípio da insignificância e carteira de trabalho 06/05/2009-17:45
FIGURAÇA: atualizando o pensamento de William Pitt 05/05/2009-15:30
Iter criminis e a dosimetria da pena no crime tentado. Princípio da proporcionalidade 05/05/2009-11:30
Execução penal provisória contra o réu: impossibilidade. Direito de recorrer em liberdade 04/05/2009-11:15
Tribunal do júri e a proibição da "reformatio in peius" indireta 29/04/2009-15:30
Estupro e atentado violento ao pudor: crime continuado ou concurso material? 28/04/2009-11:30
Pena extinta há mais de cinco anos: vale como antecedente criminal? 27/04/2009-17:30
FIGURAÇA: Gilmar Mendes e Joaquim Barbosa no BBB 10 27/04/2009-13:30
Lei Maria da Penha: aplicação para situações análogas 27/04/2009-09:30
Conversão de pena e desproporcionalidade da Lei: quem só vê uma árvore não enxerga a floresta 26/04/2009-14:00
Teoria Constitucionalista do Delito 25/04/2009-14:00
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Jovencídio: jovens latinoamericanos são os que mais matam e mais morrem 22/04/2009-09:30
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Lei 11.690/2008 e provas ilícitas: conceito e inadmissibilidade - Luiz Flávio Gomes 19/06/2008-09:00
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Qual a diferença entre prova ilícita e prova ilegítima? - Luiz Flávio Gomes 12/06/2008-09:00
Que se entende por prova ilegítima, depois da Lei 11.690/2008? - Luiz Flávio Gomes 11/06/2008-09:00
Que se entende por provas ilícitas, depois da Lei 11.690/08? - Luiz Flávio Gomes 10/06/2008-15:30
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NA DÚVIDA, CONDENA-SE O RÉU MAIS FEIO. - Luiz Flávio Gomes 06/06/2007-10:15
TODO RIGOR PENAL AOS EXCLUÍDOS - Luiz Flávio Gomes 30/05/2007-13:52
OBJETO DA CRIMINOLOGIA: DELITO, DELINQÜENTE, VÍTIMA E CONTROLE SOCIAL - PARTE VII 22/05/2007-14:17
REDE DE ENSINO LUIZ FLÁVIO GOMES E IPAN ORGANIZAM O I CONGRESSO INTERNACIONAL - CRIME, JUSTIÇA E VIOLÊNCIA 21/05/2007-09:30
PRISÃO CIVIL DO DEPOSITÁRIO INFIEL: INCONSTITUCIONALIDADE AFASTADA PELO STF 18/05/2007-15:28
OBJETO DA CRIMINOLOGIA: DELITO, DELINQÜENTE, VÍTIMA E CONTROLE SOCIAL - PARTE VI 16/05/2007-19:14
TRAFICANTE PRIMÁRIO E DIMINUIÇÃO DA PENA POR FORÇA DA NOVA LEI DE DROGAS - Luiz Flávio Gomes 16/05/2007-10:00
O PROFESSOR LUIZ FLÁVIO GOMES REALIZA PALESTRA HOJE (14/05). 14/05/2007-18:49
FAZENDEIRO APONTADO COMO MANDANTE DA MORTE DA IRMÃ DOROTHY VAI A JULGAMENTO 14/05/2007-16:43
REDE DE ENSINO LUIZ FLÁVIO GOMES E IPAN ORGANIZAM O I CONGRESSO INTERNACIONAL - CRIME, JUSTIÇA E VIOLÊNCIA 14/05/2007-09:30
OBJETO DA CRIMINOLOGIA: DELITO, DELINQÜENTE, VÍTIMA E CONTROLE SOCIAL - PARTE V 11/05/2007-15:10
MAIOR CELERIDADE NA ANÁLISE DE PROJETOS DE LEI PENAL E PROCESSUAL PENAL 11/05/2007-14:55
O CONGRESSO NACIONAL NA LUTA CONTRA A EXPLORAÇÃO SEXUAL DE MENORES 11/05/2007-13:31
STF GARANTE LIBERDADE PROVISÓRIA NO CASO DE POSSE OU PORTE DE ARMA DE FOGO - Luiz Flávio Gomes 09/05/2007-21:00
STF GARANTE LIBERDADE PROVISÓRIA NO CASO DE POSSE OU PORTE DE ARMA DE FOGO - Luiz Flávio Gomes 09/05/2007-15:01
REDE DE ENSINO LUIZ FLÁVIO GOMES E IPAN ORGANIZAM O I CONGRESSO INTERNACIONAL - CRIME, JUSTIÇA E VIOLÊNCIA 07/05/2007-20:30
O PAPEL DO STF NA CORREÇÃO DAS ANTINOMIAS CRIADAS PELO LEGISLADOR 07/05/2007-15:24
OBJETO DA CRIMINOLOGIA: DELITO, DELINQÜENTE, VÍTIMA E CONTROLE SOCIAL - PARTE III 04/05/2007-16:50
OBJETO DA CRIMINOLOGIA: DELITO, DELINQÜENTE, VÍTIMA E CONTROLE SOCIAL - PARTE II 03/05/2007-09:08
DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE - Luiz Flávio Gomes 02/05/2007-08:15
OBJETO DA CRIMINOLOGIA: DELITO, DELINQÜENTE, VÍTIMA E CONTROLE SOCIAL - PARTE I 30/04/2007-09:10
REDE DE ENSINO LUIZ FLÁVIO GOMES E IPAN ORGANIZAM O I CONGRESSO INTERNACIONAL - CRIME, JUSTIÇA E VIOLÊNCIA 30/04/2007-08:30
O MÉTODO DA CRIMINOLOGIA: EMPIRISMO E INTERDISCIPLINARIDADE - PARTE VII 27/04/2007-10:29
OPERAÇÃO FURACÃO, LIMITES DAS INVESTIGAÇÕES E ESTADO GARANTISTA DE DIREITO - Luiz Flávio Gomes 25/04/2007-11:03
O MÉTODO DA CRIMINOLOGIA: EMPIRISMO E INTERDISCIPLINARIDADE - PARTE VI 24/04/2007-09:07
TJ/RS: A LEI N° 11.464/07 DEVE TER APLICAÇÃO IMEDIATA POR SER MAIS BENÉFICA AOS APENADOS. 23/04/2007-17:17
REDE DE ENSINO LUIZ FLÁVIO GOMES E IPAN ORGANIZAM O I CONGRESSO INTERNACIONAL - CRIME, JUSTIÇA E VIOLÊNCIA 23/04/2007-13:14
NEGLIGÊNCIA PATERNA, HOMICÍDIO NÃO INTENCIONAL E PERDÃO JUDICIAL - Luiz Flávio Gomes 18/04/2007-11:30
O MÉTODO DA CRIMINOLOGIA: EMPIRISMO E INTERDISCIPLINARIDADE - PARTE V 16/04/2007-08:50
LEI 11.464/2007: OUTRAS QUESTÕES RELACIONADAS COM A PROGRESSÃO DE REGIME NOS CRIMES HEDIONDOS - Luiz Flávio Gomes 10/04/2007-10:21
LIMITES DO "IUS PUNIENDI" E BASES PRINCIPIOLÓGICAS DO GARANTISMO PENAL - Luiz Flávio Gomes 10/04/2007-10:13
O MÉTODO DA CRIMINOLOGIA: EMPIRISMO E INTERDISCIPLINARIDADE - PARTE III 04/04/2007-09:22
LEI 11.464/2007: LIBERDADE PROVISÓRIA E PROGRESSÃO DE REGIME NOS CRIMES HEDIONDOS - Luiz Flávio Gomes 03/04/2007-09:03
VALOR JURÍDICO DOS TRATADOS DE DIREITOS HUMANOS - Luiz Flávio Gomes 03/04/2007-08:48
O MÉTODO DA CRIMINOLOGIA: EMPIRISMO E INTERDISCIPLINARIDADE - PARTE II 30/03/2007-09:30
O MÉTODO DA CRIMINOLOGIA: EMPIRISMO E INTERDISCIPLINARIDADE - PARTE I 26/03/2007-09:21
A CRIMINOLOGIA COMO CIÊNCIA EMPÍRICA E INTERDISCIPLINAR:CONCEITO, MÉTODO, OBJETO, SISTEMA E FUNÇÕES DA CRIMINOLOGIA. 20/03/2007-09:53
O STF E A NOVA HIERARQUIA DOS TRATADOS DE DIREITOS HUMANOS NO BRASIL: DO STATUS DE LEI ORDINÁRIA AO NÍVEL SUPRALEGAL 19/03/2007-11:58
O USO DA VIDEOCONFERÊNCIA NA JUSTIÇA BRASILEIRA - Luiz Flávio Gomes 15/03/2007-09:26
USUÁRIO DE DROGAS: A POLÊMICA SOBRE A NATUREZA JURÍDICA DO ART. 28 DA LEI 11.343/06 - Luiz Flávio Gomes e Alice Bianchini 12/03/2007-11:53
UM NOVO PROCEDIMENTO PARA O JÚRI - Luiz Flávio Gomes 09/03/2007-11:29
SEGURANÇA PÚBLICA - Luiz Flávio Gomes 08/03/2007-10:32
MAIORIDADE PENAL E O DIREITO PENAL EMERGENCIAL E SIMBÓLICO - Luiz Flávio Gomes e Alice Bianchini 05/03/2007-05:48
SÚMULA 330 DO STJ: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DO DEVIDO PROCESSO CRIMINAL, DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. 01/03/2007-08:53
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VIOLÊNCIA NO TRÂNSITO: A OUTRA "GUERRA" NOSSA DE CADA DIA - Luiz Flávio Gomes 26/12/2006-10:56
DEZ DICAS PARA CONCURSANDOS (OU ESTUDANTES) DE SUCESSO - Luiz Flávio Gomes 18/12/2006-19:06
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CRISE DO ENSINO JURÍDICO, EXAME DA OAB E EMPREGABILIDADE - Luiz Flávio Gomes 27/11/2006-20:44
JULGAMENTO DE SADDAM HUSSEIN: EXEMPLO DE "JUSTIÇA" PRIMITIVA - Luiz Flávio Gomes 20/11/2006-14:32
HIPERINFLAÇÃO LEGISLATIVA: UM MAL CRÔNICO NO BRASIL - Luiz Flávio Gomes 13/11/2006-20:43
USUÁRIO DE DROGAS: TRANSAÇÃO, DESCUMPRIMENTO, REINCIDÊNCIA E SENTENÇA CONDENATÓRIA - Luiz Flávio Gomes 06/11/2006-21:50
NOVA LEI DE DROGAS: DESCRIMINALIZAÇÃO DA POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL - Luiz Flávio Gomes 31/10/2006-11:06
NOVA LEI DE DROGAS: RETROATIVIDADE OU IRRETROATIVIDADE? - SEGUNDA PARTE - Luiz Flávio Gomes e Rogério Sanches Cunha 24/10/2006-13:08
NOVA LEI DE DROGAS: RETROATIVIDADE OU IRRETROATIVIDADE? - PRIMEIRA PARTE - Luiz Flávio Gomes e Rogério Sanches Cunha 23/10/2006-21:07
AUMENTO DOS PRAZOS PRESCRICIONAIS E POSSE DE CELULAR PELO PRESO - Luiz Flávio Gomes 16/10/2006-14:39
USO DE ALGEMAS E CONSTRANGIMENTO ILEGAL - Luiz Flávio Gomes 09/10/2006-09:03
RDD E REGIME DE SEGURANÇA MÁXIMA - Luiz Flávio Gomes 02/10/2006-16:41
LEI DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER: INAPLICABILIDADE DA LEI DOS JUIZADOS CRIMINAIS - Luiz Flávio Gomes e Alice Bianchini 25/09/2006-16:56
ESTELIONATO PREVIDENCIÁRIO: CRIME INSTANTÂNEO OU PERMANENTE? CRIME ÚNICO, CONTINUADO OU CONCURSO FORMAL? - Luiz Flávio Gomes 18/09/2006-15:07
LEI DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER: RENÚNCIA E REPRESENTAÇÃO DA VÍTIMA - Luiz Flávio Gomes e Alice Bianchini 11/09/2006-14:32
COMPETÊNCIA CRIMINAL DA LEI DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER (II) - Luiz Flávio Gomes e Alice Bianchini 04/09/2006-21:06
ASPECTOS CRIMINAIS DA LEI DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER (I) - Luiz Flávio Gomes e Alice Bianchini 28/08/2006-15:10
DROGAS E PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA: ATIPICIDADE MATERIAL DO FATO - Luiz Flávio Gomes 21/08/2006-19:14
NOVA LEI DE TÓXICOS: QUAL PROCEDIMENTO DEVE SER ADOTADO? - Luiz Flávio Gomes 14/08/2006-20:40
NOVA LEI DE TÓXICOS: DESCRIMINALIZAÇÃO DA POSSE DE DROGA PARA CONSUMO PESSOAL - Luiz Flávio Gomes 07/08/2006-16:18
NOVA LEI DE TÓXICOS NÃO PREVÊ PRISÃO PARA USUÁRIO - Luiz Flávio Gomes 31/07/2006-19:02
CASO RICHTHOFEN: SUZANNE QUASE FOI ABSOLVIDA - Luiz Flávio Gomes 24/07/2006-20:38
PCC VERSUS POLÍCIA: MORTES ANUNCIADAS - Luiz Flávio Gomes 17/07/2006-17:24
LEI 11.313/2006: NOVAS ALTERAÇÕES NOS JUIZADOS CRIMINAIS (II) - Luiz Flávio Gomes 10/07/2006-16:08
LEI 11.313/2006: NOVAS ALTERAÇÕES NOS JUIZADOS CRIMINAIS (I) - Luiz Flávio Gomes 03/07/2006-19:04
CASO SUZANE RICHTHOFEN: ILICITUDE DA PROVA PRODUZIDA PELO "FANTÁSTICO" - Luiz Flávio Gomes 27/06/2006-18:49
DISPENSA DE LICITAÇÃO: AUSÊNCIA DE TIPICIDADE MATERIAL. FATO ATÍPICO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL - Luiz Flávio Gomes 19/06/2006-17:22
ABORTO ANENCEFÁLICO: EXCLUSÃO DA TIPICIDADE MATERIAL (II) - Luiz Flávio Gomes 12/06/2006-20:29
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JUÍZO DE DESAPROVAÇÃO DA CONDUTA II - Luiz Flávio Gomes 29/05/2006-13:10
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A CRÍTICA DE FRISCH CONTRA A TEORIA DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA DE ROXIN - Luiz Flávio Gomes 15/05/2006-12:40
TIPICIDADE MATERIAL E CRIAÇÃO DE RISCOS PROIBIDOS - Luiz Flávio Gomes 10/05/2006-19:11
TIPICIDADE MATERIAL E A TIPICIDADE CONGLOBANTE DE ZAFFARONI - Luiz Flávio Gomes 02/05/2006-15:04
TIPICIDADE PENAL = TIPICIDADE FORMAL OU OBJETIVA + TIPICIDADE MATERIAL OU NORMATIVA + TIPICIDADE SUBJETIVA - Luiz Flávio Gomes 24/04/2006-16:41
TEORIA DIFERENCIADA DE SCHMIDHÄUSER E O SISTEMA PENAL BRASILEIRO - Luiz Flávio Gomes 17/04/2006-15:54
FUNÇÕES DA PENA NO DIREITO PENAL BRASILEIRO - Luiz Flávio Gomes 10/04/2006-12:35
CASO ANGÉLICA TEODORO: "ROUBO DE UM POTE DE MANTEIGA" E PRINCÍPIO DA IRRELEVÂNCIA PENAL DO FATO - Luiz Flávio Gomes 03/04/2006-19:04
Legislação Penal Emergencial e Seus Limites Constitucionais - Luiz Flávio Gomes 27/03/2006-17:08
STF Admite Progressão de Regime Nos Crimes Hediondos - (II) - Luiz Flávio Gomes 21/03/2006-12:04
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Conceito de Co-autoria em Direito Penal - Luiz Flávio Gomes 06/03/2006-19:13
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Teoria Constitucionalista do Delito 24/01/2006-15:00
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Conflito de Atribuições Entre MP Federal e MP Estadual: De Quem é a Competência Para Dirimi-lo? - Luiz Flávio Gomes 02/01/2006-07:00
Investigação Preliminar e Oitiva do Suspeito ou Indiciado: Notas Sobre o Princípio da Inquisitividade Regrada - Luiz Flávio Gome 26/12/2005-07:00
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Critérios Para a Aferição da Razoabilidade da Prisão Preventiva - Luiz Flávio Gomes 12/12/2005-18:11
Crime Hediondo Admite Penas Substitutivas? - Luiz Flávio Gomes 05/12/2005-15:57
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"Federalização dos crimes graves": que é isso? 28/02/2005-11:24
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Ingresso na Magistratura e no MP: a exigência de três anos de atividade jurídica garante profissionais experientes? 13/12/2004-12:06
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Reforma do Judiciário - II 01/12/2004-18:24
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Reforma do Judiciário - I 22/11/2004-12:49
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Artigo 43 - Foro Especial Por Prerrogativa De Função: A Recente Lei 10.628/02 Não Tem A Extensão Que Parece 09/10/2004-11:51
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MINISTÉRIO PÚBLICO: POR UMA VERDADEIRA AUTONOMIA FUNCIONAL 08/10/2004-12:31
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Arma de fogo desmuniciada: é crime? 08/10/2004-10:08
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Marido Pode Cometer Estupro Contra A Mulher 08/10/2004-10:06
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Acadêmico: qual é seu futuro profissional? 08/10/2004-10:02
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Da Punibilidade Como Terceiro Requisito Do Fato Punível 08/10/2004-10:01
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Toda Liberdade Tem Limites 08/10/2004-09:59
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Preservar O Eca, Porém, Com Razoabilidade 08/10/2004-09:58
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Foro Especial Por Prerrogativa De Função: A Lei É Constitucional, Segundo O STJ 08/10/2004-09:51
Foro Especial Por Prerrogativa De Função: A Lei É Constitucional, Segundo O STJ 08/10/2004-09:51
O Uso Da Videoconferência Na Justiça 08/10/2004-09:48
Combatendo O Crime Violento Com Armamento Errado 08/10/2004-09:43
STF Reconhece (Mais Uma Vez) O Princípio Da Insignificância 08/10/2004-09:40
Foro Especial Nos Casos De Improbidade Administrativa: Prefeito Não Pode Ser Julgado Em Primeira Instância 08/10/2004-09:37
Indulto em Crime Hediondo: pode o Decreto Presidencial impedir o indulto para crimes ocorridos antes da Lei 8.072/90 ? 06/10/2004-13:26
Foro por prerrogativa de função: começou o julgamento da ADI contra a Lei 10.628/02 06/10/2004-10:05
Artigo 16 - Tortura: Lei 9.455/97 05/10/2004-10:35
Direito Penal do inimigo (ou inimigos do Direito Penal) 27/09/2004-11:39
DROGAS: COMBATER OU CONTROLAR? 27/09/2004-11:30
MAIS DE UM MILHÃO DE MORTES NO TRÂNSITO 27/09/2004-11:29
INVESTIGAÇÃO CRIMINAL PELO MP 27/09/2004-11:25
Juiz já não pode investigar o Crime Organizado 27/09/2004-10:53
Assassino do índio Galdino perde regalias prisionais 01/08/2004-17:31
Razões para ser aluno da Rede LFG 15/07/2004-09:16
Cenas de violência, sexo e drogas: Educar ou proibir as crianças? 14/07/2004-17:30
Poder político versus poder jurídico 05/07/2004-17:01
Crimes tributários e encerramento do recurso fiscal 05/07/2004-16:56
Terrorismo e globalização 05/07/2004-16:47
Arma desmuniciada não constitui crime 05/07/2004-16:46
Mortes no shopping: 30 anos de prisão efetiva 05/07/2004-16:44
Suspensão do processo nos crimes ambientais 05/07/2004-16:42
Violência doméstica: Mais uma lei puramente simbólica 05/07/2004-16:40
Neoliberalismo, Urbanização desordenada e Miséria = Criminalidade e Violência 05/07/2004-16:06
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Arma desmuniciada versus Munição desarmada 05/07/2004-16:00
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Trânsito E Mortes 20/04/2004-08:46
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Reformas Penais (12/20): recursos 19/04/2004-13:32
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Tribunal gaúcho reconhece ampliação dos juizados criminais 18/04/2004-17:43
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Medida Provisória 28/02 18/04/2004-16:32
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Da aplicação da lei processual penal e da investigação preliminar (noções introdutórias) 18/04/2004-16:07
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Algemas: quando usá-las? 18/04/2004-15:00
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Delito de bagatela, princípio da insignificância e princípio da irrelevância penal do fato 18/04/2004-14:55
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Interrogatório virtual ou por vídeoconferência 18/04/2004-12:33
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Usuário de droga: prisão ou medidas alternativas? 18/04/2004-12:16
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Artigo 4 - Claus Roxin No Brasil 20/04/2003-09:07
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Descriminalização do cloreto de etila 20/04/2003-09:06
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Violência, (in) segurança e custos econômicos 20/04/2003-09:03
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Gilmar Mendes no STF 20/04/2003-08:57
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Brindeiro admite: Mais de 100 crimes não admitem flagrante 20/04/2003-08:56
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Unificação Das Polícias 20/04/2003-08:52
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Há a omissão de socorro do art. 304 do ctb quando não se presta ajuda para a vítima que morreu instaneamente? 20/04/2003-08:50
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Mídia E Criminalidade 20/04/2003-08:48
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Artigo 5 - Ampla Jurisprudência Aceita Ampliação Dos Juizados Criminais 20/04/2003-08:47
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Ensino Jurídico Pela Internet 20/04/2003-08:45
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Urbanização Desordenada + Miséria = Criminalidade 20/04/2003-08:43
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Brasil Ganha Penta, Mas É A Ladroagem Financeira Que Faz A Festa 20/04/2003-08:42
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Nasceu O 1º Tribunal Penal Internacional 20/04/2003-08:41
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A Crise (Tríplice) Do Ensino Jurídico 20/04/2003-08:40
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STJ Admite Liberdade Provisória Em Crime Hediondo 20/04/2003-08:08
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Efeitos Da Preclusão Pro Judicato No Processo Penal 20/04/2003-08:07
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Valor Das Provas Indiciárias 19/04/2003-13:57
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Reformas Penais Em Curso (1/20): Notas Introdutórias 19/04/2003-13:56
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Reformas Penais Em Curso (2/20): Problemas Das Reformas Parciais 19/04/2003-13:54
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Reformas Penais Em Curso (3/20): Investigação Peliminar 19/04/2003-13:53
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Reformas Penais Em Curso (4/20): Procedimentos 19/04/2003-13:50
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Reformas Penais Em Curso (5/20): Provas 19/04/2003-13:48
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Reformas Penais Em Curso (6/20): Defesa Efetiva E Interrogatório 19/04/2003-13:47
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Reformas Penais Em Curso (7/20): Prisão E Medidas Cautelares Reformas Penais Em Curso (7/20): Prisão E Medidas Cautelares 19/04/2003-13:45
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Da Revisão Criminal 19/04/2003-13:44
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STJ Decide: Pena Até Dois Anos Vale Para Os Juizados Criminais E Também Para A Suspensão Condicional Do Processo 19/04/2003-13:38
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Reformas Penais Em Curso (8/20): Preventiva E Medidas Cautelares 19/04/2003-13:37
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Reformas Penais Em Curso (9-20): Liberdade Provisória 19/04/2003-13:35
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Reformas Penais Em Curso (10/20): Júri (Fase Preparatória) 19/04/2003-13:34
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Reformas Penais (11/20):Júri Julgamento (Julgamento Em Plenário) 19/04/2003-13:33
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Reformas Penais (13/20): Foro Por Prerrogativa De Função 19/04/2003-13:31
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Reformas Penais (14/20) :Reforma Do Sistema De Penas 19/04/2003-13:30
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Reformas Penais (15/20): Pena Abaixo Do Mínino Legal 19/04/2003-13:29
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Pena de morte e prisão perpétua: solução ou ilusão? 19/04/2003-13:25
Reformas Penais Em Curso (17/20): Nova Lei De Tóxicos 19/04/2003-13:25
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Nova Lei De Tóxicos (10.409/02): Nulidade Do Processo Por Inobservância Da Defesa Preliminar 19/04/2003-13:24
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Reformas Penais Em Curso (18/20):Mudar Sim, Piorar Não 19/04/2003-13:23
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Reformas Penais Em Curso (19/20): prioritário é combater a impunidade 19/04/2003-13:21
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Artigo 41 - Sistema Interamericano De Direitos Humanos E Direito Ao Duplo Grau De Jurisdição No Âmbito Criminal 19/04/2003-12:20
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Reformas Penais Em Curso (20/20): Lei Penal Não É Produto De Mercado 19/04/2003-12:16
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Súmula Vinculante 19/04/2003-12:15
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O Direito Criminal Brasileiro No Ano De 2002 19/04/2003-12:13
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Nova Lei de Tóxicos: tire suas dúvidas 18/04/2003-17:14
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Jader fora das grades (sem fiança!) 18/04/2003-17:12
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Extorsão mediante seqüestro e tortura: dois crimes? 18/04/2003-17:00
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Medida Provisória 28/02: mais poderes aos diretores de presídio ou um besteirol jurídico 18/04/2003-16:30
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Medidas contra a violência no Brasil 18/04/2003-16:24
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Funções da pena e da culpabilidade no direito penal brasileiro 18/04/2003-16:19
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Princípios gerais do Direito Processual Penal (noções introdutórias) 18/04/2003-15:26
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Lesão corporal no trânsito, embriaguez ao volante e participação em "racha" são crimes de menor potencial ofensivo? 18/04/2003-14:36
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O prévio exaurimento da via administrativa nos crimes tributários ou previdenciários 18/04/2003-14:30
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Tortura: Lei 9.455/97 18/04/2003-14:17
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Direito Penal tradicional versus "moderno e atual" Direito Penal 18/04/2003-13:25
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Cloreto de etila: houve descriminalização ou não? 18/04/2003-12:38
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Efeitos penais e processuais penais do pagamento, do parcelamento e do refis nos crimes tributários e previdenciários 18/04/2003-12:25
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Prova ilícita: direito à exclusão dos autos do processo ("exclusionary rule") 18/04/2003-12:21
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Juizados criminais: ampliação, inclusive para crimes com procedimentos especiais (TJRS) 18/04/2003-12:19
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Arma de brinquedo: limites da sua relevância penal e ilegitimidade constitucional da sua criminalização autônoma 18/04/2003-12:04
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Medida provisória 28/02: pode o Presidente da República legislar sobre execução penal? 18/04/2003-11:39
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Lavagem de capitais e quebra do segredo profissional do advogado 18/04/2003-10:50
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Crime organizado: que se entende por isso depois da Lei n. 10.217, de 11.04.01? 18/04/2003-10:11
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Inviolabilidade do vereador, princípio da proporcionalidade e controle dos atos legislativos 18/04/2003-10:00
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Nova disciplina jurídica da inviolabilidade penal, das imunidades e das prerrogativas parlamentares 18/04/2003-09:45
Estupro e atentado violento ao pudor simples: são crimes hediondos? 18/04/2003-09:42
Caso Roberta Jamilly: Prova Válida 17/02/2003-11:46
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Artigo 42 - Nova Maioridade Civil (Dezoito Anos) E Suas Repercussões Penais 15/01/2003-12:56
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Nova Maioridade Civil (Dezoito Anos) E Suas Repercussões Penais 13/01/2003-13:09
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Maioridade Civil E As Medidas Do Eca 13/01/2003-13:06
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