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Portal LFG / Atualização Legislativa / Direito Processual Civil

Direito Processual Civil

Lei 12.195/2010 altera redação do art. 990 do CPC para permitir tratamento isonômico ao companheiro no tocante a qualidade de in

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19/01/2010-17:30 | Autor: Flavia Adine Feitosa Coelho; 


 

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Lei 12.126/09 altera rol de legitimados da Lei 9.099/95

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17/01/2010-16:00 | Autor: Flavia Adine Feitosa Coelho; 


 

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Lei 12.125/09 altera art. 1050 do CPC

A- A+
16/01/2010-17:00 | Autor: Flavia Adine Feitosa Coelho; 


 

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Lei 12.008/09 assegura direito ao trâmite preferencial dos processos que tenham maiores de 60 anos como parte ou interessados.

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03/08/2009-14:30 |


 

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Entra em vigor a Lei 11.672/08, que cria o "recurso especial repetitivo"

A- A+
08/08/2008-12:30 | Autores: Gabriela Gomes Coelho Ferreira; Patrícia Donati de Almeida; 


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