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Portal LFG / Atualização Legislativa / Direito Civil

Direito Civil

Lei 12.236/2010 altera art. 723 do Código Civil no tocante a corretagem

A- A+
21/05/2010-11:30 | Autor: Flavia Adine Feitosa Coelho; 


 

Atualização Legislativa

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Lei 12.036/09 altera LICC

A- A+
07/12/2009-13:30 | Autores: Áurea Maria Ferraz de Sousa; Flavia Adine Feitosa Coelho; 


 

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Lei 11.804/08 - A regulamentação dos alimentos gravídicos

A- A+
07/11/2008-13:15 | Autor: Patrícia Donati de Almeida; 


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Lei 11.790/08: abrandamento em relação às declarações de nascimento extemporâneas

A- A+
07/10/2008-12:30 | Autor: Patrícia Donati de Almeida; 


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Lei 11.789/08: proíbe a inserção nas certidões de nascimento e de óbito de expressões que indiquem condição de pobreza

A- A+
06/10/2008-16:35 | Autor: Patrícia Donati de Almeida; 


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