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Portal LFG / Artigos / .Direito Criminal

.Direito Criminal

Polícia judiciária e o descumprimento das medidas cautelares

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29/01/2012-12:00 | Autor: Francisco Sannini Neto ; 

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Benefícios autorizadores para a concessão saída do preso

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28/01/2012-12:00 | Autor: Ednaldo de Araújo da Silva Júnior; 

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Ação penal no crime de estupro qualificado

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22/01/2012-12:00 | Autor: Eduardo Luiz Santos Cabette; 

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O delírio garantista de um processo penal sem prisão preventiva

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15/01/2012-12:00 | Autor: Eduardo Luiz Santos Cabette; 

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Contraditório nas medidas cautelares processuais penais: um avanço e alguns tropeços

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21/12/2011-16:00 | Autor: Eduardo Luiz Santos Cabette; 

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Medidas cautelares e o delegado de polícia

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19/12/2011-16:00 | Autor: Francisco Sannini Neto ; 

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Prisão preventiva e o artigo 313, inciso I do Código de Processo Penal

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18/12/2011-12:00 | Autor: Francisco Sannini Neto ; 

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A representação autônoma do delegado de polícia pelas medidas cautelares

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12/12/2011-16:00 | Autor: Eduardo Luiz Santos Cabette; 

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A ampliação do alcance das medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha para os demais hipossuficientes mencionados no a

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03/12/2011-12:00 | Autor: Eduardo Luiz Santos Cabette; 


 

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Sobre a teoria das janelas quebradas

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20/11/2011-12:00 | Autor: Leopoldo Grecco Lisboa; 

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