STJ garante posse a candidata que apresentou diploma de curso não reconhecido pelo MEC

Ampla defesa em processo administrativo disciplinar prescinde da presença de advogado

Supremo julga improcedente ADI 2182 contra Lei de Improbidade Administrativa em seu aspecto formal

Exoneração de servidores públicos concursados deve observar os princípios do contraditório e da ampla defesa

Reintegração de Servidor Público

serviços advocatícios dotados de singularidade e que exijam profissionais de notória especialização serão passíveis de contrataç

Existe o direito líquido e certo à posse para os aprovados em concurso público dentro do número de vagas

Breves considerações sobre o Processo Administrativo Disciplinar

Quinta Turma do STJ anula julgamento por falta de intimação de defensor público

DECISÃO (Fonte: www.stj.jus.br)

Falta de intimação de defensor público leva a anulação de julgamento

Na existência de tratativas, apenas, inexistindo o devido TAC - Termo de Ajustamento de Condutas - não há que se impedir o pross