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Portal LFG / Decis�es Comentadas / Direito Ambiental

Direito Ambiental

MP aju�za A��o Civil P�blica para demolir templo constru�do em �rea de Preserva��o Permanente.

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16/07/2009-13:30 | Autor: �urea Maria Ferraz de Sousa;

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� poss�vel den�ncia gen�rica na a��o penal por crime ambiental? Veja o que entende o STJ.

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31/10/2008-09:30 | Autor: Elisa Maria Rudge Ramos;

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A responsabilidade objetiva no direito ambiental

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16/05/2008-15:46 | Autores: Patr�cia Donati de Almeida; Maria Carolina Siqueira Primiano;

STJ analisa a responsabilidade objetiva no �mbito no Direito Ambiental. Teoria do Risco Administrativo ou Teoria do Risco Integral?

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