Terceira Turma do STJ firma entendimento de que a prescri��o, na hip�tese de a��o indenizat�ria por pl�gio, � comutada da data d

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30/04/2011-12:00 | Autor: Patr�cia Donati de Almeida;

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STJ: apenas se caracteriza como lucro cessante o preju�zo decorrente diretamente do evento danoso

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29/04/2011-18:00 | Autor: Patr�cia Donati de Almeida;

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TJ/SP reconhece legitimidade de multa di�ria imposta a moradora, cujo cachorro produz ru�do incessante

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25/03/2011-13:30 | Autor: �urea Maria Ferraz de Sousa;

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Para o reconhecimento da deserda��o por se imputar fato definido como crime � necess�rio que haja investiga��o policial

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15/03/2011-15:30 | Autor: �urea Maria Ferraz de Sousa;

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A impenhorabilidade do bem de fam�lia protege n�o apenas o im�vel, mas tamb�m bens m�veis como TV e m�quina de lavar

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11/03/2011-13:30 | Autor: �urea Maria Ferraz de Sousa;

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N�o se pode reconhecer a concomit�ncia de uni�es est�veis

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25/02/2011-15:30 | Autor: �urea Maria Ferraz de Sousa;

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A notifica��o pr�via do arrendat�rio constitui requisito para a a��o de reintegra��o

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10/02/2011-13:30 | Autor: �urea Maria Ferraz de Sousa;

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Princ�pio da irrepetibilidade fundamenta decis�o favor�vel ao valor dos alimentos fixados provisoriamente

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07/12/2010-13:30 | Autor: �urea Maria Ferraz de Sousa;

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Terceira Turma do STJ decide que o valor da indeniza��o por paraplegia deve ser maior que em casos de morte

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26/11/2010-15:30 | Autor: Daniella Parra Pedroso Yoshikawa;

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Terceira Turma do STJ entende que grave defici�ncia visual n�o invalida testamento cerrado

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11/11/2010-13:30 | Autor: Daniella Parra Pedroso Yoshikawa;

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