STF declara constitucional a Lei n� 11.738/2008: piso nacional para professores da rede p�blica

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07/04/2011-15:30 | Autor: Patr�cia Donati de Almeida;

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Embora deva ser julgado pela justi�a estadual, o �ndio se condenado pode cumprir pena em estabelecimento federal

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22/03/2011-13:30 | Autor: �urea Maria Ferraz de Sousa;

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Quinta Turma do STJ decide que candidato aprovado em concurso p�blico deve ser convocado pessoalmente

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06/12/2010-13:30 | Autor: Daniella Parra Pedroso Yoshikawa;

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2� Turma do STJ: candidatos aprovados para cadastro de reserva t�m direito l�quido e certo de nomea��o, em raz�o da desist�ncia

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31/08/2010-15:30 | Autor: Daniella Parra Pedroso Yoshikawa;

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STF declara a inconstitucionalidade formal e material de emenda � constitui��o do Mato Grosso

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27/05/2010-11:30 | Autor: Flavia Adine Feitosa Coelho;

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Contrata��o tempor�ria n�o violou o direito subjetivo � nomea��o, por aus�ncia de cargo de provimento efetivo

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04/05/2010-15:30 | Autor: Daniella Parra Pedroso Yoshikawa;

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A determina��o do n�mero de vagas que ser�o criadas e divulgadas no edital, � ato discricion�rio da administra��o p�blica quanto

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03/05/2010-13:30 | Autor: Daniella Parra Pedroso Yoshikawa;

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Demarca��o das terras tradicionalmente ocupadas pelos �ndios

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07/04/2010-11:30 | Autor: Daniella Parra Pedroso Yoshikawa;

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Quinta Turma do STJ afasta a aplica��o da S�mula 140

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04/03/2010-13:30 | Autor: Daniella Parra Pedroso Yoshikawa;

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Responsabilidade civil de provedores de servi�os na internet limita-se � natureza da atividade por ele desenvolvida

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20/01/2010-16:30 | Autor: Daniella Parra Pedroso Yoshikawa;

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