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Direito do Consumidor

Baixo teor alc�olico n�o pode ser divulgado a consumidor como sendo produto sem �lcool

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01/04/2011-15:30 | Autor: �urea Maria Ferraz de Sousa;

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Quarta Turma do STJ reconhece a legitimidade dos centros acad�micos para ajuizar a��o civil p�blica

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24/03/2011-13:30 | Autor: �urea Maria Ferraz de Sousa;

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STJ afirma que h� responsabilidade de indenizar da operadora de telefonia m�vel em caso de clonagem

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09/06/2010-15:30 | Autor: Flavia Adine Feitosa Coelho;

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Insatisfa��o do consumidor com modelo de ve�culo n�o gera dano moral

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24/05/2010-17:30 | Autor: Rina M�ri Furuta;

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STJ interpreta o conceito de consumidor final

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03/05/2010-15:30 | Autor: Flavia Adine Feitosa Coelho;

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STJ fixa que a cita��o de empresa r� em rela��o de consumo pode ser feita no endere�o da Caixa Postal fornecido pela pr�pria emp

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12/04/2010-11:30 | Autor: Flavia Adine Feitosa Coelho;

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STJ declara a abusividade na distin��o de fornecedores quanto ao valor a ser pago pelo consumidor a depender da forma de pagamen

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25/03/2010-13:30 | Autor: Flavia Adine Feitosa Coelho;

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Dialogo das fontes concede indeniza��o por dano moral � crian�a

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05/03/2010-13:30 | Autor: Daniella Parra Pedroso Yoshikawa;

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Doador de sangue que teve diagn�stico errado deve ser indenizado

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18/02/2010-15:30 | Autor: Daniella Parra Pedroso Yoshikawa;

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O Minist�rio P�blico est� legitimado � defesa de interesses individuais homog�neos, desde que tenham express�o para a coletivida

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07/01/2010-13:30 | Autor: �urea Maria Ferraz de Sousa;

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