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Direito Processual Civil

A sétima turma do TST, em análise de recurso de revista, decidiu que tratando-se de republicação de acórdão sem alteração do con

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10/06/2011-18:00 | Autor: Saulo Nóbrega dos Anjos

Fonte: www.tst.jus.br

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Honorários sucumbenciais devidos antes da lei 8.906/94 são da parte vencedora e não ao advogado desta, assim decidiu o STJ

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10/06/2011-12:00 | Autor: Saulo Nóbrega dos Anjos

FONTE: STJ

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STJ: possibilidade de alteração do valor da pensão, pelo Tribunal, mesmo sem pedido expresso da parte

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04/04/2011-12:00 | Autor: Patrícia Donati de Almeida


 

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STJ: saldo de previdência complementar pode ser objeto de penhora

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31/03/2011-12:00 | Autor: Patrícia Donati de Almeida


 

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STJ: não cabe reclamação para alterar valor de dano moral arbitrado dentro dos parâmetros da Corte

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22/03/2011-12:30 | Autor: Patrícia Donati de Almeida

 

Segunda Seção do STJ: instituto da reclamação não deve ser utilizado para rever valor fixado em ação de danos morais, quando esse estiver dentro dos parâmetros da jurisprudência da Corte.

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A denunciação da lide ao alienante originário, não escusa o revendedor da responsabilidade pela evicção

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14/03/2011-13:30 | Autor: Áurea Maria Ferraz de Sousa


 

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Embargos de declaração: documentos novos

A- A+
31/01/2011-13:30 | Autor: Áurea Maria Ferraz de Sousa


 

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DECISÕES COMENTADAS - STJ: Execução individual da sentença proferida em ação coletiva pode ser ajuizada em foro diferente desta

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08/12/2010-11:30 | Autor: Áurea Maria Ferraz de Sousa


 

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Citação ou intimação editalícia é ilegítima no processo extrajudicial

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29/10/2010-11:30 | Autor: Daniella Parra Pedroso Yoshikawa


 

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STJ declara a impenhorabilidade da restituição do Imposto de Renda

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26/05/2010-15:30 | Autor: Flavia Adine Feitosa Coelho


 

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