TST aplica Súmula Vinculante n° 13 do STF e anula contratação com base em nepotismo

Veja a decisão inédita proferida pelo TST

TST: para 2ª Turma a função de editor executivo deve ser considerada cargo de confiança, o que afasta a incidência de hora extra

TST: na hipótese de demissão por justa causa não há férias proporcionais

TST - Sistema Push não tem valor legal para intimação

Motorista que abastece trator por 10 minutos diários receberá periculosidade

TST - Sentença penal pode desconstituir decisão trabalhista

TST fixa que a hora noturna não pode ser estipulada por acordo ou convenção coletiva

A apuração de crédito trabalhista de empregado de empresa falida compete a Justiça do Trabalho

STJ: A comprovação de inexistência do dever de indenizar por acidente de trabalho cabe ao empregador.

DECISÃO STJ

Cabe ao empregador comprovar isenção de culpa por acidente de trabalho

TST: instituto da arbitragem é incompatível com os direitos individuais do trabalhador