Sexta Turma do STJ aplica causa de aumento de pena da Lei Antidrogas na hip�tese de tr�fico em proximidade a escolas

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10/10/2011-09:30 | Autor: Patr�cia Donati de Almeida;

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Para Primeira Turma do STF n�o houve abolitio criminis pela Lei 11.343/06 em rela��o � conduta do "fogueteiro" no tr�f

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07/10/2011-09:30 | Autor: Patr�cia Donati de Almeida;

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STJ ratifica entendimento sobre a consuma��o do crime: para Sexta Turma o crime se consuma com a posse da coisa alheia, mesmo q

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06/10/2011-09:30 | Autor: Patr�cia Donati de Almeida;

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STJ - Chefe de equipe m�dica n�o responde solidariamente por erro cometido por anestesista

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04/10/2011-09:30 | Autor: Patr�cia Donati de Almeida;

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STF: teoria do fato consumado � base para repercuss�o geral

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30/09/2011-16:00 | Autor: Patr�cia Donati de Almeida;

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Para a Segunda Turma do STF, a aus�ncia de intima��o do assistente de acusa��o nulifica os atos processuais praticados e impede

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28/09/2011-16:00 | Autor: Patr�cia Donati de Almeida;

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Para Quinta Turma do STJ interrogat�rios por videoconfer�ncia realizados antes da Lei n� 11.900/09 s�o absolutamente nulos

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22/09/2011-16:00 | Autor: Patr�cia Donati de Almeida;

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STF aplica medida cautelar � companheira de l�der do PCC, com base na Lei 12.403/2011 e ratifica o car�ter subsidi�rio da pris�o

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21/09/2011-16:00 | Autor: Patr�cia Donati de Almeida;

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Sexta Turma do STJ reconhece continuidade delitiva entre roubo tentado e consumado

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15/09/2011-18:00 | Autor: Patr�cia Donati de Almeida;

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Segunda Turma do STF ratifica entendimento da Corte sobre a inaplicabilidade do princ�pio da insignific�ncia ao furto qualificad

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14/09/2011-16:00 | Autor: Patr�cia Donati de Almeida;

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