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Direito Civil

STJ aplica regras da guarda compartilhada mesmo na hipótese de discordância entre os pais

A- A+
31/08/2011-18:00 | Autor: Patrícia Donati de Almeida


 

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TJ/RS analisa regime de bens aplicável à união estável quando convivente com mais de 60 anos

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31/08/2011-09:30 | Autor: Patrícia Donati de Almeida


 

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STF reconhece repercussão em recurso sobre pensão por morte

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30/08/2011-18:00 | Autor: Patrícia Donati de Almeida


 

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TJSP: Inadimplemento ocasiona a retomada do imóvel, com perda das parcelas pagas

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15/08/2011-09:30 | Autor: Elton Brito de Carvalho


 

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TRF2: Para fins de divórcio ausência equipara-se a morte presumida, acerca de seus efeitos

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10/08/2011-18:00 | Autor: Elton Brito de Carvalho


 

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STJ: Antes da partilha do patrimônio, não é válido o contrato de arrendamento firmado, individualmente, por apenas um dos herdei

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05/08/2011-18:00 | Autor: Elton Brito de Carvalho


 

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STJ: O dever de prestar alimentos ao ex-consorte não deve ser por tempo indefinido

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03/08/2011-09:30 | Autor: Elton Brito de Carvalho


 

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TJ-SP: Síndico responde pessoalmente pelos danos que causar, quando extrapolar sua competência

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02/08/2011-09:30 | Autor: Elton Brito de Carvalho


 

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TJ/DF: Lei do Inquilinato e o direito à indenização do locador

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01/08/2011-09:30 | Autores: Fernanda Marroni Elton Brito de Carvalho


 

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A responsabilidade do fiel depositário frente a súmula 25 do STF e Pacto de São José da Costa Rica

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25/07/2011-18:00 | Autor: Fernanda Marroni


 

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