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Direito Comercial

STJ: prazo para a execução do cheque é contado a partir da sua data de emissão

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24/08/2011-09:30 | Autor: Patrícia Donati de Almeida


 

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TJMG: Descontar cheque antes do prazo convencionado enseja indenização

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09/08/2011-18:00 | Autor: Elton Brito de Carvalho


 

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TJ/SC: Cheque pré-datado, descontado antes do tempo gera Dano Moral

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29/06/2011-09:30 | Autor: Fernanda Marroni


 

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TJ/RS: cobrança de tarifas para compensação de cheque é ilegal

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06/05/2011-18:00 | Autor: Patrícia Donati de Almeida


 

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TJ/DF: a responsabilidade pela emissão de cheque sem fundos, no caso de conta conjunta, é restrita ao titular que emitiu o títul

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15/07/2008-15:00 | Autor: Patrícia Donati de Almeida


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STJ: Lei 7.357/85 é aplicável no caso de cheque endossado e não pago à empresa de factoring

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16/05/2008-14:27 | Autor: Cynthia Amaral Campos

STJ entende que a Lei n.° 7.357/85 se sobrepõe ao contrato de factoring no caso de cheque endossado por microempresa ao faturizador.

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