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Direito do Consumidor

STJ analisa prazo prescricional para a execu��o de senten�a coletiva

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03/10/2011-16:00 | Autor: Patr�cia Donati de Almeida;

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Para Terceira Turma do STJ, n�o h� dever de ficaliza��o pr�via pelo Google em rela��o ao conte�do de site de relacionamento, com

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14/09/2011-18:00 | Autor: Patr�cia Donati de Almeida;

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Terceira Turma STJ aplica CDC e reconhece responsabilidade solid�ria de fabricante pela n�o entrega de ve�culo pela concession�r

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26/08/2011-09:30 | Autor: Patr�cia Donati de Almeida;

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STJ: Foro de elei��o sera v�lido quando beneficiar o consumidor

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09/08/2011-09:30 | Autor: Elton Brito de Carvalho;

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TJ-MS: Cl�usula que limita n�mero de interna��o � entendida pelo CDC como abusiva

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28/07/2011-09:30 | Autor: Elton Brito de Carvalho;

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TJSP decide sobre a veda��o de propaganda enganosa trazida pelo C�digo de Defesa ao Consumidor

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25/07/2011-16:00 | Autor: Elton Brito de Carvalho;

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Rede de supermercado � condenada a pagar indeniza��o de 40 sal�rios m�nimos � aposentada

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13/07/2011-09:30 | Autor: Elton Brito de Carvalho;

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STJ: Estudantes de p�s-gradua��o n�o credenciada pelo MEC t�m direito � indeniza��o

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20/06/2011-18:00 | Autor: Elton Brito de Carvalho;

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STJ: Prerrogativa do Consumidor frente aos planos e seguros privados de assist�ncia � sa�de

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16/06/2011-16:00 | Autor: Elton Brito de Carvalho;

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Terceira Turma STJ: seguradora que aceita paciente com obesidade m�rbida n�o pode negar cobertura de redu��o de est�mago

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27/05/2011-16:00 | Autor: Patr�cia Donati de Almeida;

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