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Portal LFG / Not�cias Comentadas / Direito Eleitoral

Direito Eleitoral

Recurso de candidato que teve registro negado � analisado e provido, com base em repercuss�o geral da Lei "Ficha Limpa"

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05/04/2011-15:30 | Autor: Patr�cia Donati de Almeida;

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STF reconhece repercuss�o geral na decis�o sobre validade da Lei "Ficha Limpa"

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23/03/2011-18:00 | Autor: Patr�cia Donati de Almeida;

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N�o constitui il�cito eleitoral divulga��o objetiva de atos meramente administrativos

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03/07/2009-15:30 | Autor: Patr�cia A. de Souza;

INFORMATIVO TSE - Ano XI n�20
Elei��es 2004. Agravo regimental. Agravo de instrumento. Propaganda institucional. Meios de comunica��o. Utiliza��o indevida. Inocorr�ncia. Elei��o municipal. Resultado. Desequil�brio. Potencialidade. Demonstra��o. Necessidade. Decis�o agravada. Fundamento inatacado.

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TSE confirma legitimidade do Minist�rio P�blico para propor perda de mandato por infidelidade partid�ria

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15/10/2008-08:30 | Autor: Patr�cia Donati de Almeida;

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As caracter�sticas do voto no ordenamento jur�dico brasileiro

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26/07/2008-18:00 | Autor: Patr�cia Donati de Almeida;

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