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Portal LFG / Not�cias Comentadas / Direitos Humanos

Direitos Humanos

TJ -RJ: Preconceito pode ser cometido por pessoa jur�dica como por pessoa f�sica

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02/08/2011-18:00 | Autor: Elton Brito de Carvalho;

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CNJ: Direitos Humanos: Concorr�ncia irregular �s vagas reservadas a pessoas portadoras de necessidades especiais

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15/07/2011-09:30 | Autor: Elton Brito de Carvalho;

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A federaliza��o dos crimes graves impede a an�lise da den�ncia pela comiss�o interamericana de Direitos Humanos

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16/05/2008-15:02 | Autor: Patr�cia Donati de Almeida;

Para a Comiss�o Interamericana de Direitos Humanos, a mera previs�o no ordenamento jur�dico p�trio do instituto da federaliza��o dos crimes graves (artigo 109, � 5� da CF) n�o impede que os �rg�os da OEA analisem den�ncia de viola��o de direitos humanos.

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