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Direito Processual Civil

STJ: prazo para ajuizamento da a��o rescis�ria apenas tem in�cio ap�s o julgamento de embargos de declara��o

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26/09/2011-16:00 | Autor: Patr�cia Donati de Almeida;

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STF: an�lise da aplica��o das medidas cautelares previstas pela Lei n� 12.403/11 deve ser realizada pelo ju�zo natural da a��o (

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01/09/2011-16:00 | Autor: Patr�cia Donati de Almeida;

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TJ/RS: aposentadoria, sal�rio e dep�sitos em poupan�a

A- A+

26/08/2011-16:00 | Autor: Patr�cia Donati de Almeida;

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Ao julgar Pedido de Provid�ncias, CNJ reafirma a "import�ncia da ferramenta chamada penhora on line"

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19/08/2011-12:00 | Autor: Alexandre Pontieri;

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TJ/RN : A falta de prova, quando necess�ria, impossibilita a pretens�o do autor

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22/07/2011-09:30 | Autor: Elton Brito de Carvalho;

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TJ/SP: Prazo suplementar negado para pagamento de custas de recurso

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12/07/2011-09:30 | Autor: Fernanda Marroni ;

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STJ: Para ocorr�ncia de sucess�o de empresas � necess�rio cl�usula espec�fica

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11/07/2011-12:00 | Autor: Elton Brito de Carvalho;

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Diverg�ncia Jurisprudencial impossibilita o julgamento "in limine littis", autorizado pelo Artigo 285-A, do C�digo de

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01/07/2011-09:30 | Autor: Elton Brito de Carvalho;

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STJ: Dispensa da corre��o contratual origina-se "supressio"

A- A+

30/06/2011-09:30 | Autor: Elton Brito de Carvalho;

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STJ: Extin��o do processo sem julgamento do m�rito X obriga��es "propter rem"

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28/06/2011-16:00 | Autor: Elton Brito de Carvalho;

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