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Direito do Trabalho

Coment�rios � nova Lei do aviso pr�vio

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19/10/2011-12:00 | Autor: Rafael Faria de Amorim;

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Para TRF4 desaposenta��o n�o est� vinculada ao pagamento de benef�cios passados

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07/10/2011-16:00 | Autor: Patr�cia Donati de Almeida;

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Para Primeira Turma do TST, multa do art. 477 da CLT n�o se aplica aos casos de falecimento do empregado

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06/10/2011-16:00 | Autor: Patr�cia Donati de Almeida;

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TST n�o reconhece adicional de insalubridade pela exposi��o de empregado a raios solares

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05/10/2011-16:00 | Autor: Patr�cia Donati de Almeida;

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TST: afasta aplica��o da S�mula 207 (princ�pio da "Lex Loci Executionis") e reconhece aplica��o de legisla��o brasilei

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29/09/2011-18:00 | Autor: Patr�cia Donati de Almeida;

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Terceira Turma do TST firma entendimento sobre adicional de periculosidade em atividade de manuten��o de elevadores

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26/09/2011-18:00 | Autor: Patr�cia Donati de Almeida;

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O n�o cumprimento do aviso pr�vio pelo empregado que pede demiss�o n�o justifica o desconto de f�rias e 13� sal�rio

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22/09/2011-18:00 | Autor: Patr�cia Donati de Almeida;

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TST ratifica entendimento: quando empresa possui servi�o ambulatorial, o abono das faltas compete a essa equipe

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15/09/2011-16:00 | Autor: Patr�cia Donati de Almeida;

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TST reconhece estabilidade provis�ria por acidente de trabalho a contratado em contrato de experi�ncia

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13/09/2011-16:00 | Autor: Patr�cia Donati de Almeida;

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TST: "mobbing" x equipara��o salarial

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05/09/2011-16:00 | Autor: Patr�cia Donati de Almeida;

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