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Direito Processual Civil

S�mula 453 do STJ limita a cobran�a de honor�rios sucumbenciais

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31/08/2010-11:30 | Autor: Daniella Parra Pedroso Yoshikawa;

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Nova S�mula 429 do STJ consolida que a cita��o pelo correio exige a assinatura do recibo pelo citando

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26/03/2010-13:30 | Autor: Daniella Parra Pedroso Yoshikawa;

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S�mula 414 do STJ

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12/12/2009-14:00 | Autor: Patr�cia Donati de Almeida;

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S�mula 410 do STJ

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09/12/2009-13:30 | Autor: Flavia Adine Feitosa Coelho;

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Segunda Se��o aprova s�mula sobre a��o de revis�o de contrato

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01/05/2009-12:30 | Autor: Patr�cia A. de Souza;

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Nova S�mula 376 atribui compet�ncia �s Turmas Recursais para julgar Mandado de Seguran�a

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20/03/2009-13:15 | Autor: Daniella Parra Pedroso Yoshikawa;

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STJ aprova s�mula 375 sobre fraude � execu��o

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20/03/2009-11:45 | Autor: Elisa Maria Rudge Ramos;

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STJ: Segunda Se��o aprova duas novas s�mulas. S�mula 372

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12/03/2009-15:15 | Autor: Patr�cia Donati de Almeida;

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Editada a S�mula n� 367 do STJ

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28/11/2008-12:30 | Autor: Gabriela Gomes Coelho Ferreira;

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Editada a S�mula n� 365 do STJ

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27/11/2008-19:00 | Autor: Gabriela Gomes Coelho Ferreira;

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STJ aprova s�mula 375 sobre fraude � execu��o

STJ: Segunda Se��o aprova duas novas s�mulas. S�mula 372

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