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Direito Criminal

Informativo 461 STF: hipóteses de cabimento da emendatio libelli

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05/10/2011-09:30 | Autor: Patrícia Donati de Almeida


 

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Informativo 461 STF: impossibilidade de aditamento da denúncia por meio de habeas corpus

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03/10/2011-09:30 | Autor: Patrícia Donati de Almeida


 

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Informativo 640 STF: é possível HC para defesa a direito de visitas do preso

A- A+
27/09/2011-09:30 | Autor: Patrícia Donati de Almeida


 

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Informativo 640 STF: Primeira Turma aplica princípio da insignificância a crime militar

A- A+
26/09/2011-09:30 | Autor: Patrícia Donati de Almeida


 

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Informativo 637 do STF: 2ª Turma ratifica entendimento de que a quantidade de droga apreendida deve ser considerada para fins da

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08/09/2011-16:00 | Autor: Patrícia Donati de Almeida


 

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Informativo 637: Primeira Turma do STF analisará a ocorrência de abolitio criminis em relação ao art. 12, § 2º, III, da Lei 6.36

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02/09/2011-09:30 | Autor: Patrícia Donati de Almeida


 

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Acórdão que modifica a pena é marco interruptivo da prescrição

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21/03/2011-13:30 | Autor: Áurea Maria Ferraz de Sousa


 

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Mula de tráfico integra organização criminosa?

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17/03/2011-13:30 | Autor: Áurea Maria Ferraz de Sousa


 

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Pleno do STF deve decidir sobre a constitucionalidade da Lei de Crimes Hediondos

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10/03/2011-15:30 | Autor: Áurea Maria Ferraz de Sousa


 

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Informativo 616 STF - Segunda Turma: eloqüência acusatória na decisão de pronúncia

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03/03/2011-15:30 | Autor: Patrícia Donati de Almeida


 

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