Informativo 636 STF - Plen�rio afasta a exig�ncia de dep�sito pr�vio para a admissibilidade de recurso administrativo

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01/09/2011-09:30 | Autor: Patr�cia Donati de Almeida;

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Para o STF, havendo cargo vago, h� direito l�quido e certo � nomea��o de candidato aprovado

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16/02/2011-11:30 | Autor: �urea Maria Ferraz de Sousa;

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Pleno do STF discute o requisito temporal de 3 anos de atividade jur�dica para ingresso em cargo p�blico

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28/10/2009-13:30 | Autor: Flavia Adine Feitosa Coelho;

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H� responsabilidade civil objetiva de empresa privada prestadora de servi�o p�blico em rela��o a terceiro n�o-usu�rio do servi�o

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10/09/2009-13:30 | Autor: �urea Maria Ferraz de Sousa;

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Sem interesse da Uni�o a legitimidade para a��o de improbidade administrativa � do Minist�rio P�blico Estadual

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07/08/2009-15:30 | Autor: �urea Maria Ferraz de Sousa;

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Pleno do Superior Tribunal Federal decidir� sobre a aplica��o ou n�o da Lei 8.666/93 � Petrobras (Info 546)

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21/05/2009-16:30 | Autor: Daniella Parra Pedroso Yoshikawa;

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STF decide que expropria��o confisco deve abranger toda a propriedade e n�o apenas onde h� "cannabis sativa"

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03/04/2009-10:30 | Autor: Daniella Parra Pedroso Yoshikawa;

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Regras constitucionais sobre a investidura em cargos p�blicos

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10/02/2009-11:30 | Autor: Daniella Parra Pedroso Yoshikawa;

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Procuradora mant�m cargo ap�s dez anos de discuss�o judicial acerca de sua exonera��o por reprova��o no est�gio probat�rio (Info

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05/12/2008-15:30 | Autor: Cynthia Amaral Campos;

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Qual a natureza jur�dica da parcela de solo criado? (Informativo 525)

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31/10/2008-17:50 | Autor: Elisa Maria Rudge Ramos;

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