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Direito Constitucional

Informativo 637 do STF analisar� a (im) possibilidade de reelei��o de prefeito em hip�tese de munic�pio formado por desmembramen

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07/09/2011-12:00 | Autor: Patr�cia Donati de Almeida;

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Informativo 633 STF: ADI e v�cio de iniciativa - 1

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10/08/2011-09:30 | Autor: Elton Brito de Carvalho;

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Informativo 633 STF - Difama��o e imunidade profissional de advogado

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09/08/2011-16:00 | Autor: Fernanda Marroni ;

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S�mula Vinculante 12: modula��o dos seus efeitos

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29/03/2011-15:30 | Autor: �urea Maria Ferraz de Sousa;

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Primeira da Turma do STF aprecia o car�ter subjetivo da expropria��o confisco (Info 587)

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27/05/2010-13:30 | Autor: Daniella Parra Pedroso Yoshikawa;

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Segunda Turma do STF decide que intima��o pessoal do defensor p�blico-geral atende a prerrogativa legal (Info 585)

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19/05/2010-15:30 | Autor: Daniella Parra Pedroso Yoshikawa;

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Minist�rio P�blico estadual pode ajuizar reclama��o no Supremo Tribunal Federal (Info. 580)

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09/04/2010-11:30 | Autor: �urea Maria Ferraz de Sousa;

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O Pleno do STF se manifesta sobre a admissibilidade da grava��o ambiental como prova (Info 568)

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02/12/2009-13:30 | Autor: Daniella Parra Pedroso Yoshikawa;

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STF se manifesta sobre a aplicabilidade da ECn� 45

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01/12/2009-15:30 | Autor: Flavia Adine Feitosa Coelho;

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Pleno do STF ir� decidir sobre qual a justi�a competente para processar e julgar o crime de redu��o a condi��o an�loga � de escr

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27/08/2009-15:30 | Autor: Daniella Parra Pedroso Yoshikawa;

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STF se manifesta sobre a aplicabilidade da ECn� 45

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