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Portal LFG / Informativos do STF / Direito Tributário

Direito Tributário

Informativo 638 STF: Pleno do STF analisará a (im) possibilidade de incidência do ICMS no fornecimento de água encanada

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15/09/2011-09:30 | Autor: Patrícia Donati de Almeida; 


 

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Informativo 637 STF: Primeira Turma aplica princípio do "non olet" e reconhece a incidência de tributo em atividade il

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06/09/2011-18:00 | Autor: Patrícia Donati de Almeida; 


 

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Informativo 633 STF: ICMS e guerra fiscal

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11/08/2011-09:30 | Autor: Saulo Nóbrega dos Anjos; 


 

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Repercussão Geral: Súmula Vinculante 31 impede Município de cobrar ISS sobre operações de locação de bens móveis (Info 599)

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27/09/2010-11:30 | Autor: Daniella Parra Pedroso Yoshikawa; 


 

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STF entende que cabe tributação de ISS de Leasing financeiro

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16/12/2009-15:30 | Autor: Flavia Adine Feitosa Coelho; 


 

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Plenário do STF afirma que o princípio da anterioridade nonagesimal não se aplica aos casos de manutenção da alíquota (Info 569)

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09/12/2009-17:30 | Autor: Daniella Parra Pedroso Yoshikawa; 


 

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Alíquota de contribuição da CPMF prevista na EC 37/2002 foi considerada como mera expectativa de diminuição (Info 552)

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07/07/2009-15:30 | Autor: Daniella Parra Pedroso Yoshikawa; 


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Imunidade Tributária e Serviço de Impressão Gráfica

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17/04/2009-17:30 | Autor: Patrícia A. de Souza; 


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O que é a COSIP? (Informativo 540)

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03/04/2009-15:30 | Autor: Bárbara Damásio ; 


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STF considera base de cálculo da taxa de lixo constitucional

A- A+
12/12/2008-14:30 | Autor: Cynthia Amaral Campos; 


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