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Portal LFG / Informativos do STJ / Direito Ambiental

Direito Ambiental

Princípio da insignificância em crime ambiental: quantidade do pescado não desnatura o delito

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28/03/2011-15:30 | Autor: Áurea Maria Ferraz de Sousa; 


 

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Informativo STJ - Princípio do poluidor pagador fundamenta decisão que preserva Ação Civil Pública

A- A+
21/09/2010-15:30 | Autor: Áurea Maria Ferraz de Sousa; 


 

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