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Direito Civil

Informativo 481 STJ: a guarda compartilhada é possível, mesmo na hipótese de discordância entre os pais

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12/09/2011-09:30 | Autor: Patrícia Donati de Almeida


 

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Informativo 481 STJ: Tribunal da Cidadania ratifica entendimento sobre a prevalência da filiação socioafetiva em relação ao vínc

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09/09/2011-18:00 | Autor: Patrícia Donati de Almeida


 

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Informativo 481 STJ: Terceira Turma firma prazo de cinco anos para a prescrição da cobrança de dívidas condominiais

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09/09/2011-09:30 | Autor: Patrícia Donati de Almeida


 

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STJ reconhece interesse de irmã menor na qualidade de assistente em ação de busca e apreensão de seu irmão

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17/03/2011-15:30 | Autor: Áurea Maria Ferraz de Sousa


 

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Não sendo hipótese de "guarda previdenciária" é possível concessão de guarda aos avós

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15/02/2011-13:30 | Autor: Áurea Maria Ferraz de Sousa


 

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Perda de uma chance por advogado: análise da real possibilidade de êxito do processo (Info. STJ)

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02/12/2010-17:30 | Autor: Áurea Maria Ferraz de Sousa


 

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Não se considera bem de família o imóvel comprovadamente desabitado (Info. STJ)

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15/11/2010-11:30 | Autor: Áurea Maria Ferraz de Sousa


 

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STJ se manifesta sobre a incidência de juros de mora e a possibilidade de ofensa à coisa julgada (Info 437)

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15/06/2010-11:30 | Autor: Flavia Adine Feitosa Coelho


 

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STJ julga pela adoção homoafetiva

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10/05/2010-11:30 | Autor: Flavia Adine Feitosa Coelho


 

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Imputação de conduta criminosa em programa televisivo gera dano moral (Info 429)

A- A+
22/04/2010-13:30 | Autor: Daniella Parra Pedroso Yoshikawa


 

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