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Direito Comercial

STJ se manifesta quanto à aplicabilidade das regras de locação residencial à locação para fins de fixação de ponto de comércio

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23/03/2011-13:30 | Autor: Áurea Maria Ferraz de Sousa


 

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STJ aplica princípio da preservação da empresa (Informativo 397).

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17/06/2009-11:30 | Autor: Áurea Maria Ferraz de Sousa


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Publicado o enunciado da súmula n°. 361 (Informativo 367)

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19/09/2008-08:30 | Autor: Cynthia Amaral Campos


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n. 357: A possibilidade de dissolução parcial da SA, em razão do desaparecimento da "affectio societatis"

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09/06/2008-12:29 | Autor: Patrícia Donati de Almeida


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nº 356 - Desconsideração da personalidade jurídica: teoria maior e teoria menor.

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31/05/2008-14:30 | Autor: Gabriela Gomes Coelho Ferreira


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