Denuncia��o da lide. Rela��o de consumo. (Info 432)

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12/05/2010-15:30 | Autor: Rina M�ri Furuta;

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A cobran�a de tarifas pela presta��o de servi�os por parte das institui��es financeiras constitui enriquecimento sem causa, cons

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03/03/2010-11:30 | Autor: �urea Maria Ferraz de Sousa;

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Erro no diagn�stico gera responsabilidade para o hospital e m�dico (Info 418)

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17/12/2009-15:30 | Autor: Daniella Parra Pedroso Yoshikawa;

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STJ decide pelo pagamento de indeniza��o por "dano reflexo"

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19/05/2009-13:30 | Autor: Patr�cia A. de Souza;

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Indeniza��o por cancelamento indevido do cart�o de cr�dito independe da exist�ncia de culpa (Info 393)

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18/05/2009-13:30 | Autor: Daniella Parra Pedroso Yoshikawa;

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Indeniza��o por danos morais e materiais causados por defeito no produto (Informativo 381)

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11/02/2009-17:00 | Autor: Elisa Maria Rudge Ramos;

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Restitui��o em dobro do valor cobrado indevidamente por concession�ria de servi�os p�blicos (Informativo 375)

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19/11/2008-17:00 | Autor: Elisa Maria Rudge Ramos;

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Responsabiliza��o por danos morais com base na Teoria da Apar�ncia do CDC (Informativo 371)

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20/10/2008-18:30 | Autor: Daniella Parra Pedroso Yoshikawa;

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Empresa propriet�ria de bloco carnavalesco � condenada � indenizar fam�lia de foli�o morto (Informativo 370)

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09/10/2008-10:15 | Autor: Cynthia Amaral Campos;

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Legitimidade e pertin�ncia tem�tica de Associa��o Civil P�blica

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03/10/2008-14:30 | Autor: Daniella Parra Pedroso Yoshikawa;

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