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Portal LFG / Notícias Comentadas / Direito Ambiental

Direito Ambiental

TJ/SC: Limitações ao Direito do Consumidor

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18/07/2011-16:00 | Autor: Elton Brito de Carvalho; 


 

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Jurisprudência Comentada: Competência da Justiça Federal nos crimes ambientais

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06/06/2011-12:00 | Autor: Fernanda Marroni ; 


 

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Aprovação do Projeto do Novo Código Florestal : Principais Pontos

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25/05/2011-16:00 | Autor: Fernanda Marroni ; 


 

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Questionada a constitucionalidade de lei que regulamenta reserva legal

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13/01/2010-15:30 | Autor: Áurea Maria Ferraz de Sousa; 


 

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Empresa poluidora é condenada a pagar indenização por danos morais

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02/12/2008-11:40 | Autor: Elisa Maria Rudge Ramos; 


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Direitos fundamentais existem para proteger a dignidade da pessoa humana

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01/08/2008-18:00 | Autor: Daniella Parra Pedroso Yoshikawa; 


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