Súmula 417 do STJ relativiza a ordem de nomeação de bens à penhora

STJ se manifesta pelo prazo prescricional de 3 anos nas ações requerendo DPVAT

Nova Súmula 403 do STJ dispensa a prova do prejuízo causado pela divulgação de imagem não autorizada

Nova Súmula 387 do STJ prevê cumulação de danos morais de diferentes categorias

Súmula 370 do STJ reconhece dano moral na apresentação antecipada de cheque pré-datado

Súmula 369 do STJ: exigência de notificação prévia para constituir o arrendatário em mora

Súmula nº 366 do STJ define competência para processar e julgar ação indenizatória por morte em acidente de trabalho

Súmula 364 estende a impenhorabilidade do bem de família à pessoas solteiras, separadas e viúvas

Súmula 364 estende a impenhorabilidade do bem de família à pessoas solteiras, separadas e viúvas

Corte Especial do STJ altera súmula sobre fiança

Vejam o novo texto da súmula 332 alterado pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça sobre fiança prestada por pessoa casada, sem o aval do cônjuge.