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Portal LFG / Perguntas e Respostas / Direito do Consumidor

Direito do Consumidor

Qual é o efeito da instauração do Inquérito Civil nas relações de consumo? - Denise Cristina Mantovani Cera

A- A+
03/03/2012-14:00 | Autor: Denise Cristina Mantovani Cera; 


 

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Cabe denunciação da lide nas ações consumeristas? - Denise Cristina Mantovani Cera

A- A+
02/03/2012-10:30 | Autor: Denise Cristina Mantovani Cera; 


 

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Qual a diferença entre publicidade abusiva e publicidade enganosa? - Patricia Donati de Almeida

A- A+
20/02/2012-14:30 | Autor: Patrícia Donati de Almeida; 


 

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Com relação aos contratos de adesão, qual é o tamanho da fonte em que os caracteres devem ser redigidos? - Denise Cristina Manto

A- A+
07/02/2012-12:30 | Autor: Denise Cristina Mantovani Cera; 


 

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De acordo com as regras do Direito do Consumidor, a cobrança pela realização de orçamento é válida? - Patricia Donati de Almeida

A- A+
28/12/2011-14:30 | Autor: Patrícia Donati de Almeida; 


 

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Quais são os regimes específicos de responsabilidade civil no que tange o Código de Defesa do Consumidor? - Matheus Borges Russi

A- A+
09/11/2011-08:30 | Autor: Matheus Borges Russi; 


 

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Que se entende por direito de reflexão, no CDC (Código de Direito do Consumidor)?

A- A+
01/09/2011-10:30 | Autor: Patrícia Donati de Almeida; 


 

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Condomínios e Associações podem ser considerados fornecedores? Há a incidência do CDC na relação que se forma entre eles e os co

A- A+
28/08/2011-14:00 | Autor: Patrícia Donati de Almeida; 


 

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O que entende por política nacional de relações de consumo? - Matheus Borges Russi

A- A+
18/08/2011-12:30 | Autor: Matheus Borges Russi; 


 

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Qual o significado e efeito da expressão "ordem pública" no artigo 1º da Lei 8.078/90 (CDC)? - Fernanda Marroni

A- A+
07/08/2011-14:00 | Autor: Fernanda Marroni ; 


 

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