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Portal LFG / Artigos / Direito Tributário

Direito Tributário

A Súmula nº 39 do CARF e a jurisprudência do STJ

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14/01/2012-12:00 | Autor: Alexandre Pontieri; 

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A responsabilidade tributária no Código Tributário Nacional e a sujeição passiva no ISSQN

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14/12/2011-16:00 | Autor: Thales Guerra; 

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A Incidência do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza nas Operações de Arrendamento Mercantil

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25/08/2011-12:00 | Autor: Carlos Eduardo Landvoigt de Jesus; 

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Prazo decadencial: Legislação mineira sobre o ITCD afronta o CTN

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29/07/2011-12:00 | Autor: José Carlos Rodrigues Marques; 

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Crime tributário e necessidade de exaurimento da via administrativa. - Leopoldo Grecco Lisboa

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12/04/2011-18:00 | Autor: Leopoldo Grecco Lisboa; 


 

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A responsabilidade tributária decorrente da desconsideração inversa da personalidade jurídica. - Fernando Dias de Andrade

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08/04/2011-18:00 | Autor: Fernando Dias de Andrade; 


 

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Alguns questionamentos sobre a importação de Software. - Alexandre Pontieri

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29/03/2011-18:00 | Autor: Alexandre Pontieri; 


 

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Instrução Normativa nº 1.037 RFB - lista os países ou dependências com tributação favorecida e com regimes fiscais privilegiados

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25/03/2011-18:00 | Autor: Alexandre Pontieri; 

 

 

Como citar este artigo: PONTIERI, Alexandre. Instrução Normativa nº 1.037 RFB – lista os países ou dependências com tributação favorecida e com regimes fiscais privilegiados. Disponível em http://www.lfg.com.br - 25 de março de 2011.

 

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ISS e cartórios ? Lei Complementar 116/03 - Alexandre Pontieri

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24/03/2011-11:30 | Autor: Alexandre Pontieri; 

 

 

Como citar este artigo: PONTIERI, Alexandre. ISS e cartórios – Lei Complementar 116/03. Disponível em http://www.lfg.com.br - 24 de março de 2011.

 

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Normatização da Lei nº 11.941/2009 - "REFIS da Crise" - Alexandre Pontieri

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21/03/2011-18:00 | Autor: Alexandre Pontieri; 

 

 

Como citar este artigo: PONTIERI, Alexandre. Normatização da Lei nº 11.941/2009 - "REFIS da Crise". Disponível em http://www.lfg.com.br - 21 de março de 2011.

 

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