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Portal LFG / Perguntas e Respostas / ECA (Estatuto da Crian�a e do Adolescente)

ECA (Estatuto da Crian�a e do Adolescente)

A quem compete processar e julgar o crime de pedofilia cometido por meio da internet? - Denise Cristina Mantovani Cera

A- A+

27/02/2012-08:30 | Autor: Denise Cristina Mantovani Cera;

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Quais s�o as esp�cies de medidas socioeducativas aplicadas ao adolescente, segundo o Estatuto da Crian�a e do Adolescente? - Fer

A- A+

17/06/2011-12:30 | Autor: Fernanda Marroni ;

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Em que consiste o boletim de ocorr�ncia circunstanciado mencionado no Estatuto da Crian�a e do Adolescente? - �urea Maria Ferraz

A- A+

24/02/2011-10:30 | Autor: �urea Maria Ferraz de Sousa;

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PERGUNTAS E RESPOSTAS: O princ�pio da identidade f�sica do juiz se aplica aos procedimentos de apura��o de ato infracional? - �u

A- A+

16/12/2010-16:30 | Autor: �urea Maria Ferraz de Sousa;

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Como as medidas s�cio-educativas podem ser classificadas? - Daniella Parra Pedroso Yoshikawa

A- A+

10/12/2010-14:30 | Autor: Daniella Parra Pedroso Yoshikawa;

As medidas sócio-educativas podem ser classificadas da seguinte forma:

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O que se entende por ado��o internacional? - Valdirene Aparecida dos Santos

A- A+

10/06/2010-16:30 | Autor: Valdirene Aparecida dos Santos;

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Em que consiste a ado��o "post mortem"? - Danielle Marques Dip Abud

A- A+

09/06/2010-10:30 | Autor: Danielle Marques Dip Abud ;

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Em que consiste a ado��o unilateral? - Danielle Marques Dip Abud

A- A+

21/05/2010-16:30 | Autor: Danielle Marques Dip Abud ;

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Por qual crime responde o menor que � flagrado soltando pipa com cerol? - Michele Melo

A- A+

19/05/2010-14:30 | Autor: Michele Melo;

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A ado��o de crian�a ou de adolescente pode ser feita por procura��o? - Mara Cynthia Monteiro Muniz

A- A+

17/05/2010-16:30 | Autor: Mara Cynthia Monteiro Muniz;

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Como as medidas s�cio-educativas podem ser classificadas? - Daniella Parra Pedroso Yoshikawa

As medidas sócio-educativas podem ser classificadas da seguinte forma:

O que se entende por ado��o internacional? - Valdirene Aparecida dos Santos

Em que consiste a ado��o "post mortem"? - Danielle Marques Dip Abud

Em que consiste a ado��o unilateral? - Danielle Marques Dip Abud

Por qual crime responde o menor que � flagrado soltando pipa com cerol? - Michele Melo

A ado��o de crian�a ou de adolescente pode ser feita por procura��o? - Mara Cynthia Monteiro Muniz

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Em que consiste o boletim de ocorr�ncia circunstanciado mencionado no Estatuto da Crian�a e do Adolescente? - �urea Maria Ferraz

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As medidas sócio-educativas podem ser classificadas da seguinte forma:

O que se entende por ado��o internacional? - Valdirene Aparecida dos Santos

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Em que consiste a ado��o unilateral? - Danielle Marques Dip Abud

Por qual crime responde o menor que � flagrado soltando pipa com cerol? - Michele Melo

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