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ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente)

A quem compete processar e julgar o crime de pedofilia cometido por meio da internet? - Denise Cristina Mantovani Cera

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27/02/2012-08:30 | Autor: Denise Cristina Mantovani Cera


 

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Quais são as espécies de medidas socioeducativas aplicadas ao adolescente, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente? - Fer

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17/06/2011-12:30 | Autor: Fernanda Marroni


 

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Em que consiste o boletim de ocorrência circunstanciado mencionado no Estatuto da Criança e do Adolescente? - Áurea Maria Ferraz

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24/02/2011-10:30 | Autor: Áurea Maria Ferraz de Sousa


 

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PERGUNTAS E RESPOSTAS: O princípio da identidade física do juiz se aplica aos procedimentos de apuração de ato infracional? - Áu

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16/12/2010-16:30 | Autor: Áurea Maria Ferraz de Sousa


 

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Como as medidas sócio-educativas podem ser classificadas? - Daniella Parra Pedroso Yoshikawa

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10/12/2010-14:30 | Autor: Daniella Parra Pedroso Yoshikawa

As medidas sócio-educativas podem ser classificadas da seguinte forma:

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O que se entende por adoção internacional? - Valdirene Aparecida dos Santos

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10/06/2010-16:30 | Autor: Valdirene Aparecida dos Santos


 

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Em que consiste a adoção "post mortem"? - Danielle Marques Dip Abud

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09/06/2010-10:30 | Autor: Danielle Marques Dip Abud


 

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Em que consiste a adoção unilateral? - Danielle Marques Dip Abud

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21/05/2010-16:30 | Autor: Danielle Marques Dip Abud


 

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Por qual crime responde o menor que é flagrado soltando pipa com cerol? - Michele Melo

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19/05/2010-14:30 | Autor: Michele Melo


 

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A adoção de criança ou de adolescente pode ser feita por procuração? - Mara Cynthia Monteiro Muniz

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17/05/2010-16:30 | Autor: Mara Cynthia Monteiro Muniz


 

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