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Portal LFG / Perguntas e Respostas / Direitos Difusos e Coletivos

Direitos Difusos e Coletivos

Na teoria geral do processo coletivo, no que consiste o princípio do interesse jurisdicional no conhecimento do mérito? - Denise

A- A+
12/03/2012-10:30 | Autor: Denise Cristina Mantovani Cera; 


 

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A ação civil pública é instrumento de controle de constitucionalidade? - Denise Cristina Mantovani Cera

A- A+
07/03/2012-14:30 | Autor: Denise Cristina Mantovani Cera; 


 

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Qual a posição da pessoa jurídica interessada na ação popular e na ação de improbidade administrativa? - Denise Cristina Mantova

A- A+
05/03/2012-08:30 | Autor: Denise Cristina Mantovani Cera; 


 

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É possível a concomitância entre ação civil pública e ação de improbidade? - Patricia Donati de Almeida

A- A+
20/02/2012-12:30 | Autor: Patrícia Donati de Almeida; 


 

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No tocante à execução da sentença no processo coletivo, o que se entende por concurso de preferência? - Denise Cristina Mantovan

A- A+
10/02/2012-14:30 | Autor: Denise Cristina Mantovani Cera; 


 

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No que consiste o princípio da não-taxatividade ou da atipicidade da ação e do processo coletivo? - Denise Cristina Mantovani Ce

A- A+
07/01/2012-14:00 | Autor: Denise Cristina Mantovani Cera; 


 

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O CDC (Código de Defesa do Consumidor) se aplica às operadoras de cartão de crédito? - Patricia Donati de Almeida

A- A+
29/12/2011-10:30 | Autor: Patrícia Donati de Almeida; 


 

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A qual dimensão de Direitos Fundamentais pertencem os Direitos Difusos e Coletivos? - Denise Cristina Mantovani Cera

A- A+
28/12/2011-12:30 | Autor: Denise Cristina Mantovani Cera; 


 

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O que se entende por coisa julgada com transporte "in utilibus"? - Denise Cristina Mantovani Cera

A- A+
26/12/2011-12:30 | Autor: Denise Cristina Mantovani Cera; 


 

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Entende-se como consumidor efetivo aquele que adquire o produto ou serviço como destinatário final. O que se entende por destina

A- A+
24/12/2011-14:00 | Autor: Patrícia Donati de Almeida; 


 

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