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Portal LFG / Súmulas Comentadas / Direito Tributário

Direito Tributário

Nova Súmula Vinculante do STF: não incide ICMS sobre a venda de salvados por seguradora

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18/02/2011-15:30 | Autor: Patrícia Donati de Almeida; 


 

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Nova Súmula 463 do STJ: incide Imposto de Renda sobre indenização por horas extraordinárias trabalhadas

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24/09/2010-15:30 | Autor: Daniella Parra Pedroso Yoshikawa; 


 

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Primeira Seção do STJ edita nova Súmula 436 no sentido de que a declaração feita pelo próprio contribuinte constitui definitivam

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27/04/2010-15:30 | Autor: Daniella Parra Pedroso Yoshikawa; 


 

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Nova Súmula do STJ nº. 433 confirma que os três requisitos da LC 65/91 devem ser preenchidos cumulativamente para que o produto

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16/04/2010-13:30 | Autor: Daniella Parra Pedroso Yoshikawa; 


 

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Nova Súmula 432 do STJ dispõe que as empresas de construção civil não estão obrigadas a pagar ICMS sobre insumos adquiridos em o

A- A+
15/04/2010-13:30 | Autor: Daniella Parra Pedroso Yoshikawa; 


 

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Nova Súmula Vinculante declara a inconstitucionalidade da incidência do ISS sobre as operações de locação de bens móveis

A- A+
11/02/2010-13:30 | Autor: Daniella Parra Pedroso Yoshikawa; 


 

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Nova Súmula Vinculante nº. 28 assegura o direito à tutela jurisdicional

A- A+
08/02/2010-15:30 | Autor: Daniella Parra Pedroso Yoshikawa; 


 

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STF edita nova Súmula Vinculante nº. 29

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05/02/2010-13:30 | Autor: Daniella Parra Pedroso Yoshikawa; 


 

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Súmula 411 do STJ

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09/12/2009-15:30 | Autor: Flavia Adine Feitosa Coelho; 


 

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STF se manifesta pela decretação da prescrição de ofício pelo juiz de direito

A- A+
11/11/2009-13:30 | Autor: Flavia Adine Feitosa Coelho; 


 

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