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Portal LFG / Coment�rios / Direito Tribut�rio

Direito Tribut�rio

� constitucional a cobran�a de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) em �reas de Preserva��o Permanent

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22/04/2010-17:30 | Autor: Joice de Souza Bezerra F�lix do Nascimento;

Como citar este artigo: BEZERRA, Joice de Souza. É constitucional a cobrança de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) em Áreas de Preservação Permanente (APP)?. Disponível em http://www.lfg.com.br - 22 de abril de 2010.

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O �mbito de Aplica��o da S�mula 239 do STF. Da Possibilidade da Relativiza��o da Coisa Julgada no Direito Tribut�rio - Gustavo A

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25/10/2009-14:00 | Autor: Gustavo Aparecido da Silva;

Como citar este artigo: SILVA, Gustavo Aparecido da. O Âmbito de Aplicação da Súmula 239 do STF. Da Possibilidade da Relativização da Coisa Julgada no Direito Tributário. Disponível em http://www.lfg.com.br - 25 de outubro de 2009.

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Viola��o � garantia constitucional de contribuites na exclus�o de of�cio de pessoa jur�dica inscrita no Simples pela Receita Fed

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07/04/2009-12:30 | Autor: Laerte Kramer Pacheco;

Como citar este coment�rio: PACHECO, Laerte Kramer. Viola��o � garantia constitucional de contribuites na exclus�o de of�cio de pessoa jur�dica inscrita no Simples pela Receita Federal do Brasil. Dispon�vel em http://www.lfg.com.br. 07 de abril de 2009.

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Incid�ncia do IPVA sobre embarca��es e aeronaves - Janaina da Silva Resende

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09/10/2008-17:00 | Autor: Janaina da Silva Resende;

Como citar este coment�rio: RESENDE, Janaina da Silva Resende. Incid�ncia do IPVA sobre embarca��es e aeronaves. Dispon�vel em http://www.lfg.com.br. 09 de outubro de 2008.

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