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Direito do Consumidor

A Segunda Seção do STJ aprovou a Súmula 469 que determina a aplicação do CDC aos contratos de plano de saúde

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02/12/2010-15:30 | Autor: Daniella Parra Pedroso Yoshikawa


 

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Súmula 412 do STJ - Para se beneficiar o consumidor aplica-se o prazo prescricional do CC/02

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10/12/2009-13:30 | Autor: Flavia Adine Feitosa Coelho


 

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Súmula 404 do STJ dispensa Aviso de Recebimento (AR) na carta de comunicação ao consumidor sobre a negativação de seu nome em ba

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04/11/2009-13:30 | Autor: Patrícia Donati de Almeida


 

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Nova Súmula do STJ sobre danos morais em contrato de seguro por danos pessoais

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31/10/2009-14:00 | Autor: Flavia Adine Feitosa Coelho


 

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STJ entende que a reiteração de conduta desabonadora impede que o agente seja indenizado por dano moral

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03/06/2009-13:30 | Autor: Patrícia A. de Souza

SÚMULAS: Conduta reiterada de devedor impede indenização por dano moral

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STJ tem nova súmula sobre abusividade das cláusulas nos contratos bancários

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01/05/2009-14:30 | Autor: Patrícia A. de Souza


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STJ aprova súmula regulando juros de contratos bancários

A- A+
01/05/2009-10:30 | Autor: Patrícia A. de Souza


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Súmula 362 determina o "dies a quo" da correção monetária dos danos morais

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17/10/2008-10:15 | Autor: Cynthia Amaral Campos


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Súmula 362 determina o "dies a quo" da correção monetária dos danos morais

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16/10/2008-14:10 | Autor: Cynthia Amaral Campos


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Súmula 359 do STJ: órgão mantenedor do cadastro de proteção ao crédito é responsável pela notificação prévia do devedor

A- A+
19/08/2008-13:00 | Autor: Patrícia Donati de Almeida


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