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Opini�es Consultivas

Opini�o consultiva(OC) 18/03 da Corte Interamericana de Direitos Humanos: princ�pio da igualdade e da n�o-discrimina��o

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03/01/2009-10:30 | Autor: Patr�cia Donati de Almeida;

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Opini�o consultiva (OC) 17/02 da Corte Interamericana de Direitos Humanos: prote��o integral aos direitos da crian�a

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26/12/2008-10:30 | Autor: Patr�cia Donati de Almeida;

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Opini�o consultiva (OC) 11/90 da Corte Interamericana de direitos Humanos: esgotamento dos recursos jur�dicos internos

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19/07/2008-13:00 | Autor: Patr�cia Donati de Almeida;

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