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Portal LFG / Curiosidades / Direitos Difusos e Coletivos

Direitos Difusos e Coletivos

Que se entende por princ�pio da ubiq�idade no Direito Ambiental?

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02/12/2008-10:05 | Autor: Cynthia Amaral Campos;

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Qual a origem do termo de ajustamento de conduta em a��o civil p�blica?

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01/12/2008-09:30 | Autor: Elisa Maria Rudge Ramos;

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Que se entende por transporte "in utilibus" da coisa julgada coletiva?

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23/08/2008-09:00 | Autor: Gabriela Gomes Coelho Ferreira;

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Princ�pio do m�ximo benef�cio da tutela jurisdicional coletiva

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22/08/2008-13:00 | Autor: Gabriela Gomes Coelho Ferreira;

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