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Portal LFG / Informativos do STJ / Interesses Difusos e Coletivos (IDC)

Interesses Difusos e Coletivos (IDC)

� poss�vel invers�o do �nus da prova em favor do MP em ACP consumerista

A- A+

01/03/2011-15:30 | Autor: �urea Maria Ferraz de Sousa;

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N�o tem validade cl�usula contratual de plano de sa�de que veda o fornecimento de pr�tese

A- A+

22/02/2011-13:30 | Autor: �urea Maria Ferraz de Sousa;

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Minist�rio P�blico � parte leg�tima para demandar contra cl�usula de contrato de institui��o financeira (Info. STJ)

A- A+

02/12/2010-13:30 | Autor: �urea Maria Ferraz de Sousa;

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Para a Primeira Turma do STJ, a concomit�ncia de san��es pol�ticas por atos de improbidade administrativa imp�e a detra��o e n�o

A- A+

29/10/2009-13:30 | Autor: �urea Maria Ferraz de Sousa;

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STJ aplica invers�o do �nus da prova em A��o Civil P�blica para tutela de direito ambiental (Info. 404)

A- A+

08/09/2009-13:30 | Autor: �urea Maria Ferraz de Sousa;

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Verbas honor�rias no �mbito da A��o Civil P�blica (Info. 404)

A- A+

03/09/2009-13:30 | Autor: �urea Maria Ferraz de Sousa;

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Primeira Turma do STJ fixa prescri��o quinquenal para a A��o Civil P�blica (Info. 400).

A- A+

10/07/2009-11:30 | Autor: �urea Maria Ferraz de Sousa;

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Transporte gratuito e especializado para crian�a portadora de necessidades especiais (Informativo 380)

A- A+

19/12/2008-14:30 | Autor: Elisa Maria Rudge Ramos;

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A proposta do termo de ajustamento de conduta � condi��o pr�via para a propositura da a��o civil p�blica? (Informativo 377)

A- A+

28/11/2008-10:50 | Autor: Elisa Maria Rudge Ramos;

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Para a Primeira Turma do STJ, a concomit�ncia de san��es pol�ticas por atos de improbidade administrativa imp�e a detra��o e n�o

STJ aplica invers�o do �nus da prova em A��o Civil P�blica para tutela de direito ambiental (Info. 404)

Verbas honor�rias no �mbito da A��o Civil P�blica (Info. 404)

Primeira Turma do STJ fixa prescri��o quinquenal para a A��o Civil P�blica (Info. 400).

Transporte gratuito e especializado para crian�a portadora de necessidades especiais (Informativo 380)

A proposta do termo de ajustamento de conduta � condi��o pr�via para a propositura da a��o civil p�blica? (Informativo 377)

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